Às dez horas e trinta e três minutos de quinze de julho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 14/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto - Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Leandro Vilela, Luciana Costa, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Afonso Hamm, Betinho Rosado, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Ernandes Amorim, Eugênio Rabelo, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Jerônimo Reis, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Paulo Piau e Washington Luiz. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Beto Faro, Cezar Silvestri, Fernando Coelho Filho, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Moises Avelino, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Jairo Ataide. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das proposições: ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº423/09 - do Sr. Jairo Ataide - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4958, de 2001". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; - B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.375/09 - do Sr. Homero Pereira - que "determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro, em 17/06/2009. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2009. O relator leu o parecer e solicitou que fosse registrado nesta ata a justificativa de suas ausências nas reuniões desta Comissão porque foi submetido à cirurgia, em junho próximo passado. Discutiu a matéria o Deputado Ernandes Amorim. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 794/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". (Apensado: PDC 1347/2008) RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 4) PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 03/06/2009. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/06/2009. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 2.486/07 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008. O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/2009. Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 15/04/2009. Adiada a votação por falta de "quorum", em 14/07/2009. O parecer foi lido e discutido na reunião anterior. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 02/06/2009. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 09/06/2009. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Flávio Bezerra. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 8) PROJETO DE LEI Nº 4.861/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "concede aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Nazareno Fonteles; 9) PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária". RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 2.628/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 3475/2008). RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3475/2008, apensado. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Nazareno Fonteles; 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/09 - do Sr. Waldir Neves - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize ato de fiscalização e controle para as ações do INCRA, no tocante a aplicação de recursos federais e desenvolvimento dos trabalhos de implantação e assentamento dos agricultores da Fazenda Eldorado/Gleba ALAMBARI em Sidrolândia / MS". RELATOR: Deputado DAGOBERTO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que comunicou aos membros que entregaria à Secretaria desta Comissão, Proposta de Fiscalização e Controle, de sua autoria, que “Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI no que diz respeito às demarcações das terras indígenas no Estado de Santa Catarina, homologadas pelas Portarias nº 790, 792, 793 e 795, editadas em 19 de abril de 2007 pelo Ministério da Justiça, e de outras áreas que se encontram em processo de identificação nos municípios de Barra do Sul, Guaramirim, São Francisco, Araquari e região.”, para ser encaminhada à Presidência desta Casa, e justificou a apresentação da PFC pela importância que o assunto requer, devido à gravidade da situação dos agricultores do Estado de Santa Catarina, das áreas envolvidas, que receberam do Governo Federal a posse e os títulos das propriedades no ano de mil novecentos e vinte e um, e, atualmente, o Ministério da Justiça edita portarias, baseados em laudos antropológicos, segundo Sua Excelência, não verídicos, demarcando-as como áreas indígenas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia quatro de agosto do corrente, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.