A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 3.401/2004, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Tadeu Filippelli - Presidente, Bonifácio de Andrada e José Maia Filho - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Emiliano José, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, João Campos, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sérgio Barradas Carneiro, Vieira da Cunha, Vital do Rêgo Filho, Bispo Gê Tenuta, Carlos Willian, Chico Lopes, Edson Aparecido, Eduardo Lopes, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Luiz Couto, Major Fábio, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rattes, Renato Amary, Ricardo Tripoli, Roberto Santiago, Rômulo Gouveia, Silvio Costa e William Woo.

Sala da Comissão, em 15 de julho de 2009.

       Deputado TADEU FILIPPELLI
     Presidente