A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.473/2008, com substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Rebecca Garcia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Roberto Rocha - Presidente, Marcos Montes e Jurandy Loureiro - Vice-Presidentes, Gervásio Silva, Marina Maggessi, Paulo Piau, Sarney Filho, Aline Corrêa, Germano Bonow, Paulo Roberto Pereira e Paulo Teixeira.

Sala da Comissão, em 15 de julho de 2009.

Deputado ROBERTO ROCHA
Presidente