CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO. (CPI – TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA).

ATA DA 1ª REUNIÃO, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2009

(Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes)

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dez horas e um minuto, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO. (CPI – TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA), criada pelo requerimento de CPI nº 11 de 2008. Compareceram os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Bruno Rodrigues, Carlos Zarattini, Ciro Nogueira, Ciro Pedrosa, Cleber Verde, Eduardo da Fonte, Evandro Milhomen, Fernando Ferro, José Carlos Aleluia, José Guimarães, José Maia Filho, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Marcelo Guimarães Filho, Marcio Junqueira, Maurício Quintella, Rômulo Gouveia, Sergio Petecão, Urzeni Rocha e Wladimir Costa, TITULARES; e os Deputados Andre Vargas, Antonio Carlos Chamariz, Edio Lopes, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Leo alcântara, Nelson Bornier e Simão Sessim, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Farias e Fernando Marroni. Nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Simão Sessim. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente declarou instalada a Comissão e solicitou aos representantes dos partidos o registro, junto à Mesa, individualmente ou por chapa, dos candidatos aos cargos de Presidente e Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. Em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Plenário da Comissão de que recebera a indicação do Deputado José Guimarães (PT/CE) para Presidente, pelo Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PtdoB. O Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) registrou sua candidatura avulsa para concorrer ao cargo de Presidente. Houve breve discussão entre os parlamentares presentes quanto ao acordo para a eleição. O Presidente suspendeu a reunião às dez horas e trinta e oito minutos, tendo em vista o início da Ordem do Dia em Plenário. Reaberta a reunião às doze horas e quarenta minutos, o Presidente deu início ao processo de votação para eleição do Presidente da CPI, entre os candidatos José Guimarães e Eduardo da Fonte, ficando para data posterior a eleição para os demais cargos da Mesa, em razão da inexistência de indicações dos respectivos candidatos. Participaram da votação os Deputados: Alexandre Santos, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte, Leonardo Quintão, Marcelo Guimarães Filho, Maurício Quintella Lessa, Wladimir Costa, Bruno Rodrigues, José Maia Filho, Marcio Junqueira, Urzeni Rocha, Evandro Milhomen, Sergio Petecão e Ciro Pedrosa, TITULARES, e os Deputados Antonio Carlos Chamariz, Edio Lopes, Gladson Cameli, Leo Alcântara, Simão Sessim e Ilderlei Cordeiro, SUPLENTES. O Presidente convidou o Deputado Léo Alcântara e, posteriormente, o Deputado Urzeni Rocha para auxiliarem os trabalhos durante o processo de votação. O Presidente informou que o processo de votação se deu com vinte votantes. Terminada a apuração dos votos, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para o cargo de Presidente, o Deputado Eduardo da Fonte foi eleito com vinte votos. O Presidente declarou empossados o Deputado Eduardo da Fonte e o convidou para assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito, Deputado Eduardo da Fonte, indicou o Deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ), para o cargo de Relator da CPI. Após breve discurso do Presidente e do Relator, e da participação de outros parlamentares, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e cinco minutos, antes comunicando que a data da próxima reunião seria informada oportunamente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Eduardo da Fonte. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x