Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quinze de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Severiano Alves - Presidente e Damião Feliciano - Vice-Presidente, com a presença dos Deputados Átila Lins - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Ivan Valente, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Takayama, Urzeni Rocha e William Woo - Titulares; André de Paula, Bispo Gê Tenuta, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Capitão Assumção, Gladson Cameli, Jefferson Campos, José Genoíno, Júlio Delgado, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Paes Landim, Pastor Pedro Ribeiro, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Major Fábio, Marcelo Itagiba, Paes de Lira e Ricardo Tripoli. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Gabeira, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira e Maria Lúcia Cardoso. Justificaram as ausências os Deputados Raul Jungmann e José C. Stangarlini. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 20ª e 21ª reuniões, realizadas nos dias oito e quatorze de julho de dois mil e nove, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 279/09 - dos Srs. Dr. Rosinha e Vadão Gomes - que "seja realizada Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias, e de Trabalho, Administração e Serviço Público, com a presença dos Senhores IGOR KIPMAN, Embaixador Brasileiro no Haiti, e grupo de parlamentares haitianos por ele indicado, para prestar esclarecimentos sobre a atuação diplomática brasileira no Haiti". Em discussão, o Deputado Dr. Rosinha sugeriu que fosse convidado um representante do Ministério das Relações Exteriores, retirando a especificação do nome constante do requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a alteração apresentada. 2 - REQUERIMENTO Nº 288/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública com a presença dos Excelentíssimos Senhores TARSO GENRO, Ministro de Estado da Justiça, e GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda, a fim de analisarem e discutirem a apreensão de sessenta e quatro containers no Porto do Rio Grande (RS) e de Santos (SP) carregados de lixo tóxico". Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 293/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja convidado o Sr. Sérgio Duarte, Alto Representante das Nações Unidas, para debater, em audiência pública nesta Comissão, sobre o desarmamento". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Takayama. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Paes de Lira, William Woo, Arlindo Chinaglia e Takayama. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente, visando dar maior celeridade à deliberação dos itens da pauta, sugeriu a apreciação em bloco das Mensagens contidas na pauta, do item 06 ao 18, excetuando o item 4 - MENSAGEM Nº 134/09 e item 5 - MENSAGEM Nº 537/08. Proposições inclusas no art. 32, XV, "c", do Regimento Interno, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO (tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa: 6 - MENSAGEM Nº 838/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República da Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. 7 - MENSAGEM Nº 841/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suazilândia, assinado em Maputo, em 25 de janeiro de 2008". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. 8 - MENSAGEM Nº 914/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Brasília, em 16 de setembro de 2008". RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA. 9 - MENSAGEM Nº 976/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, os textos das Resoluções MSC 201(81), MSC 202 (81), MSC 204 (81), MSC 216 (82) e MSC 227(82), com Emendas aos Capítulos II-1, II-2, III, IV, V e XII,do Anexo da Convenção SOLAS e ao Protocolo-1988 da mesma Convenção". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. 10 - MENSAGEM Nº 1.002/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, celebrado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008". RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO. 11 - MENSAGEM Nº 13/09 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e das Relações Exteriores, o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas à autorização para o ingresso do Brasil na OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. 12 - MENSAGEM Nº 22/09 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. 13 - MENSAGEM Nº 23/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, aprovado pelo Conselho de Ministros do Mercosul, em Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. 14 - MENSAGEM Nº 127/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da Educação, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008, por ocasião da visita do Rei Abdullah II da Jordânia". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. 15 - MENSAGEM Nº 170/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. 16 - MENSAGEM Nº 217/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada Admissão do Brasil como Membro do Banco do Desenvolvimento do Caribe". RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. 17 - MENSAGEM Nº 289/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Díli, em 9 de janeiro de 2009". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. 18 - MENSAGEM Nº 328/09 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. Sobre a mesa, requerimento de autoria do Deputado Marcondes Gadelha para apreciar o item 5 – MENSAGEM Nº 537/08 antes do item 4 – MENSAGEM Nº 134/09. Em votação , o Requerimento foi aprovado. 5 - MENSAGEM Nº 537/08 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Nilson Mourão, Marcondes Gadelha, Dr. Rosinha e Bonifácio de Andrada. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4 - MENSAGEM Nº 134/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Takayama para adiar a votação por 2 sessões, de acordo com o art. 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Passou-se à discussão da matéria. Manifestaram-se os Deputados Ivan Valente, Bonifácio de Andrada, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Aldo Rebelo, Bispo Gê Tenuta, Antonio Carlos Mendes Thame, Takayama, Júlio Delgado, Dr. Rosinha e Aracely de Paula. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia, o Presidente encerrou a presente reunião às treze horas e dezoito minutos, antes convocando os membros para Reunião Extraordinária, para as quatorze horas e trinta minutos do mesmo dia, em Plenário a ser definido, para continuar a discussão da Mensagem nº 134/09. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Severiano Alves, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x