Às dezesseis horas e um minuto de quatorze de julho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luis Carlos Heinze, 2º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 13/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Luis Carlos Heinze – Presidente em exercício; e Nelson Meurer – Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Betinho Rosado, Carlos Melles, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Jerônimo Reis, Marcos Montes, Mário Heringer, Paulo Piau e Washington Luiz. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dagoberto, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Jairo Ataide e Osvaldo Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Ernandes Amorim. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezoito de junho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.288/09 e 3.273/08 aos Deputados Cezar Silvestri e Zonta, respectivamente; e dia dezenove de junho do corrente, distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.671/09 ao Deputado Moreira Mendes. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 420/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita seja convocado Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado da Agricultura, Abastecimento e da Pecuária, para se manifestar a respeito da Lei que rege a Inspeção de Produtos de Origem Animal e a "Operação Abate" realizada nos Estados de Rondônia e Mato Grosso". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Andrade; Paulo Piau, que sugeriu substituir o termo “convocado” por “convidado” e sugeriu, também, que fossem convidados empresários e produtores para participar da reunião. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor não aceitou a troca do termo e concordou com a sugestão de convidar produtores para participar da reunião. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração acolhida; 2) REQUERIMENTO Nº 423/09 - do Sr. Jairo Ataide - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4958, de 2001". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.375/09 - do Sr. Homero Pereira - que "determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro, em 17/06/2009. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2009. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 794/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". (Apensado: PDC 1347/2008). RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 03/06/2009. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/06/2009. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 6) PROJETO DE LEI Nº 2.486/07 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 4.960/09 - do Sr. Waldemir Moka - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 02/06/2009. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 09/06/2009. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 4.939/09 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2009 da CAPADR. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 17/06/2009. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Ernandes Amorim. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente em exercício informou aos membros que a Comissão Especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou, hoje, o Relatório Final do Deputado Abelardo Lupion; e que esta Comissão deveria criar um grupo de trabalho para cobrar a efetividade da implementação das medidas constantes do Relatório do Deputado Abelardo Lupion. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação dos membros deste Colegiado o seguinte requerimento: Matéria Sobre a Mesa: 11) REQUERIMENTO Nº 424/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja formado um Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação das medidas constantes do Relatório da Comissão Especial da Crise Agrícola e do Relatório de Renda Rural, da Subcomissão Permanente para Tratar de Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento, da CAPADR". Discutiram a matéria os Deputados Ernandes Amorim, Celso Maldaner, Waldemir Moka e Duarte Nogueira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 12) PROJETO DE LEI Nº 4.861/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "concede aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária". RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 2.628/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 3475/2008). RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3475/2008, apensado. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 15) PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008. O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/2009. Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 15/04/2009. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Anselmo de Jesus requereu a verificação de votação. Em virtude da notória ausência de quorum, o Presidente em exercício declarou prejudicada a votação e anunciou que a matéria terá sua votação concluída na próxima reunião. O próximo item constante desta pauta, deixou de ser apreciado. Finalizando, o Presidente em exercício registrou a presença, no recinto deste Plenário, de representantes da Cidade de São Borges/RS, saudando-os. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), amanhã, quarta-feira, dia quinze de julho do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Luis Carlos Heinze ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.