Às quinze horas e onze minutos do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito, no Plenário nº 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silvio Costa - Presidente; Luciano Castro - Relator; Arnon Bezerra, Felipe Maia, José Genoíno, Laurez Moreira, Regis de Oliveira e Rita Camata - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Maldaner, Lincoln Portela, Reginaldo Lopes e Sérgio Barradas Carneiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Chamariz, Carlos Alberto Canuto e José Carlos Araújo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Rodrigues, Carlos Willian, Chico Alencar, Claudio Cajado, Gervásio Silva, João Paulo Cunha, José Airton Cirilo, José Otávio Germano, Marcelo Ortiz e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia dezessete de maio de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Rita Camata. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42/95 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal". (apensados: PEC 60/1995, PEC 51/1995 e PEC 4/2007) RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO. PARECER: Favorável, com substituto. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao relator para apresentar o seu Parecer. Passou-se à discussão. Os deputados José Genoíno e Lincoln Portela discutiram o Parecer do Relator. O deputado Felipe Maia questionou a Presidência sobre a continuidade da reunião, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. Em resposta, o Presidente informou que, na presente reunião não submeteria o Parecer a votação. Pela Ordem, a deputada Rita Camata fez uso da palavra. A pedido foi concedida vista conjunta aos deputados Felipe Maia, Celso Maldaner, José Genoíno, Lincoln Portela, Reginaldo Lopes e Rita Camata. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, convocando nova reunião para o dia quinze de julho em local a ser oportunamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, deputado Silvio Costa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.