CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de julho de 2009.

Às dez horas e vinte cinco minutos, do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Simão Sessim e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Bruno Araújo, Duarte Nogueira, Felipe Bornier, João Dado, José Carlos Vieira, Luiz Sérgio, Márcio França, Nelson Bornier, Paulo Rocha, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Cândido Vaccarezza, Léo Vivas, Márcio Reinaldo Moreira, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da Vigésima Sexta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Leo Alcântara. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de dezessete de junho a sete de julho do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Ademir Camilo, Presidente da Subcomissão da Defesa Civil, apresentou o relatório da viagem realizada em conjunto com o Deputado José Carlos Vieira, relator da citada Subcomissão, nos dias vinte dois, vinte três e vinte quatro de junho do corrente, às localidades atingidas pelas enchentes nos estados do Piauí, Ceará e Maranhão; informou, ainda, que participaram da viagem o Coronel Wilson Pereira, da Secretaria Nacional da Defesa Civil e o fotógrafo Gilberto Oliveira Nascimento, ponto 3479, lotado na Secretaria de Comunicação Social, da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 200/09, dos Deputados José Aníbal, Ronaldo Caiado, Fernando Coruja, Henrique Eduardo Alves, e Cândido Vaccarezza, que "Solicita informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados". Com a palavra, os Deputados Luiz Sérgio e Edson Aparecido subscreveram o presente requerimento e encaminharam favoravelmente a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 201/09, do Deputado Celso Russomanno, que "Solicita seja convidado o Gerente Nacional da Área de Loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle, PFC nº 4, de 2007, que trata da realização de auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal (CAIXA)". Em virtude da ausência o autor da proposição, o Deputado Alexandre Santos subscreveu o requerimento e defendeu sua aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 202/09, dos Deputados Rômulo Gouveia, Paulo Rattes e Silvio Torres, que "Solicita o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a elaboração e a inclusão no PPA, de uma programação específica que permita a identificação dos gastos com a Copa do Mundo de 2014". Fazendo uso da palavra, o Deputado Paulo Rattes defendeu a aprovação da proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 203/09, dos Deputados Paulo Rattes, Rômulo Gouveia e Silvio Torres, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com a ABIH, com a ABREMAR e com a CTI Nordeste". Fazendo uso da palavra, o Deputado Paulo Rattes defendeu a aprovação da proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 204/09, dos Deputados Rômulo Gouveia, Paulo Rattes e Silvio Torres, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e com o Ministro das Comunicações". Fazendo uso da palavra, o Deputado Paulo Rattes defendeu a aprovação da proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 206/09, do Deputado Silvio Torres, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com o Presidente da CNTur". Com a palavra, o Deputado Paulo Rattes, como Relator da Subcomissão Permanente da Copa de 2014, defendeu a aprovação da proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) REQUERIMENTO Nº 208/09, dos Deputados Silvio Torres e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública para discutir as iniciativas de fiscalização, controle e acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 com o Presidente do Tribunal de Contas da União e com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal". Com a palavra, o Deputado Paulo Rattes defendeu a aprovação da proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 209/09, do Deputado Silvio Torres, que "Requer a realização de audiência pública com o Coordenador da Copa do Mundo no Estado de São Paulo, o Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, o Secretário de Esportes do Estado de São Paulo e o Secretário de Esportes do Município de São Paulo, para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014". Com a palavra, o Deputado Paulo Rattes, como Relator da Subcomissão Permanente da Copa de 2014, defendeu a aprovação da proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) REQUERIMENTO Nº 205/09, dos Deputados Vanderlei Macris e Duarte Nogueira, que "Requer a Comissão Fiscalização Financeira, convocação do Srs. Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e dos Transportes, para comparecerem à Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com vista a prestar esclarecimentos a respeito dos constantes adiamentos da apresentação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, do processo dos estudos e do modelo de licitação a ser aplicada na concessão das obras do Trem de Alta Velocidade - TAV". Fazendo uso da palavra, o Deputado Vanderlei Macris ao defender a aprovação do requerimento justificou que está convocando os Ministros devido a recusa do Presidente do BNDES em atender os convites da Comissão de Viação de Transporte para comparecer em audiência pública. Manifestou-se o Deputado Leo Alcântara que sugeriu convidar o Presidente do BNDES; o Deputado Vanderli Macris acatou a sugestão e citou que a Assessoria Parlamentar do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior informou que o Presidente do BNDES irá comparecer a audiência pública. Nesse sentido, o presente requerimento foi retirado de pauta pelo autor, com anuência do Plenário, para ser apresentado um novo requerimento convidando o Presidente do BNDES. 10) REQUERIMENTO Nº 151/09, do Deputado Carlos Willian, que "Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Deputado Guido Mantega e Senhora Lina Vieira - Secretaria da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre denuncia na Inspetoria Portuária de Santos". Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, o presente requerimento não foi submetido à votação, assim como deixaram de ser deliberados o Requerimento de nº 207/09; Propostas de Fiscalização e Controle de nos 47/08, 59/08, 83/09, 62/05 e 76/09; Representação n° 15/07 e 38/09. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e catorze minutos em virtude do início da Ordem do Dia antes, porém, convocou os Deputados para reunião ordinária da Comissão a ser realizada, quarta-feira, dia quinze de julho, às dez horas, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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