A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.980/2004, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto - Presidente, Pedro Wilson, Cleber Verde e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes, Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Quirino, Veloso, Iriny Lopes, Janete Capiberibe e Luiz Alberto.

Sala da Comissão, em 8 de julho de 2009.

Deputado LUIZ COUTO
Presidente