Às dez horas do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Milton Vieira, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Fernando Coruja, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Jorginho Maluly, Leandro Sampaio, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Ricardo Quirino, Roberto Britto e Simão Sessim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Carlos Hauly, Mauro Nazif e Regis de Oliveira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos. Justificou a ausência o Deputado José C. Stangarlini. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 21ª, 22ª, 23ª e 24ª reuniões, realizadas nos dias vinte e três, vinte e quatro e trinta de junho; e primeiro de julho de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 292/09 - do Sr. Roberto Britto - que solicita realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa sobre o tema ''Fundação Estatal Saúde da Família". Encaminhou a matéria o Deputado Roberto Britto. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 294/09 - dos Srs. Eleuses Paiva e Raimundo Gomes de Matos - que solicitam a realização de um Seminário para discutir as Portarias Interministeriais nº 383 e 444, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que tratam da aferição de correspondência curricular nos processos de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras. Encaminharam a matéria os Deputados Eleuses Paiva, Saraiva Felipe e Raimundo Gomes de Matos.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 296/09 - do Sr. Dr. Nechar - que solicita a realização de reunião de audiência pública para debater a interiorização da medicina no País. Encaminharam a matéria os Deputados Dr. Nechar e Eleuses Paiva.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 298/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que solicita a realização de um seminário sobre profissões de saúde, visando a regulamentação de profissionais na área de saúde, em especial o PL nº. 7703/2006 , de autoria do Senador Benício Sampaio. Encaminhou a matéria o Deputados Nazareno Fonteles.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.556/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Nechar, em 17/06/2009. O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 04/06/2009. Discutiram  a matéria os Deputados Jorginho Maluly, Roberto Britto, Dr. Nechar, Dr. Paulo César, Chico D'Angelo e Acélio Casagrande. EM VOTAÇÃO, REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DR. NECHAR (PV-SP). PARECER VENCEDOR, DEP. DR. NECHAR (PV-SP), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. DR. NECHAR. O PARECER DO RELATOR, DEP. JORGINHO MALULY, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.  5 -  PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 03/06/2009. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Paulo César. Manisfestou-se o Deputado Mauro Nazif.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/06/2009. Manifestou-se o Deputado Roberto Britto. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ELEUSES PAIVA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.053/08 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre a alienação parental". RELATOR: Deputado ACÉLIO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BRITTO. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Roberto Britto, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública, na terça-feira, dia quatorze de junho, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário, para apresentação do Relatório Aunal de Atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.