Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia sete de julho de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Valverde - Presidente; Moacir Micheletto - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Angela Amin, José Airton Cirilo, Luciana Costa e Ribamar Alves - Titulares; Fernando Chucre, Guilherme Campos e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Brandão, Cleber Verde, Dr. Nechar, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, Jorge Khoury, Moreira Mendes, Sérgio Moraes e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª Reunião, realizada no dia 30 de junho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública com os convidados: Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sr. Eduardo Salloum, Representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Srª Paula Ravanelli Losada, Representante da Subchefia de Assuntos Legislativos da Presidência da República, e Srª Neusa Maria Ribeito, Prefeita de Serra da Saudade – MG. O Presidente concedeu a palavra primeiramente ao Senhor Edurdo Salloum. O Deputado Ribamar Alves assumiu a presidência dos trabalhos, e, na sequência, passou a palavra sucessivamente aos convidados Eduardo Pereira, Paula Ravanelli e Neusa Modesto, para proferirem suas exposições. Interpelaram os palestrantes, os Deputados Ademir Camilo, Fernando Chucre, Ângela Amim e Ribamar Alves. ENCERRAMENTO - O Deputado Eduardo Valverde reassumiu a presidência e convocou reunião para o dia 14 de julho, com a pauta: assuntos internos. Os trabahos foram encerrados às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Valverde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente integrará o acervo documental desta reunião.