Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, João Matos, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Chico Abreu, Dr. Ubiali, Elismar Prado, Emiliano José, Fernando Nascimento, José Linhares, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Paulo Magalhães, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves, Rodrigo Rocha Loures e Severiano Alves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Rodrigo Rollemberg, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Marcos Antonio e Maria do Rosário. Justificaram a ausência as Deputadas Fátima Bezerra e Maria do Rosário, nos termos regimentais, por estarem representando a Câmara dos Deputados em Missão Oficial no exterior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Lobbe Neto, Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da décima oitava reunião deliberativa, realizada no dia 24 de junho de 2009, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, deu início à apreciação da Pauta nº 18/09, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda submetido ao Plenário pedidos de membros para a inversão e retirada de proposições da Pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 247/09 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência da autora naquele momento. 2 - REQUERIMENTO Nº 248/09 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer a realização de um seminário em Brasília e de painéis nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debate sobre o crescente índice de violência nas escolas brasileiras". O Deputado Oswaldo Biolchi subscreveu o requerimento. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência dos autores originários naquele momento. 3 - REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Reginaldo Lopes - que " Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o papel das bibliotecas públicas escolares, seu fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência do autor naquele momento. 4 - REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 3518/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3518/2008 que dispõe sobre o ensino domiciliar". O Deputado João Matos assumiu temporariamente a direção dos trabalhos, na qualidade de ex-presidente da Comissão, para que o Deputado Lobbe Neto, autor da matéria, pudesse manifestar-se sobre a proposição da sua autoria, tendo o mesmo defendido a sua aprovação. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.672-A/07 - do Senado Federal - (PLS 252/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.046-A/08 - do Senado Federal- (PLS 727/2007) - que "denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.107-A/08 - do Senado Federal - (PLS 36/2008) - que "denomina "Rodovia Senador Jonas Pinheiro" o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.405/08 - do Senado Federal - (PLS 310/2008) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística". RELATOR: Deputado MARCOS ANTONIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.558/08 - do Senado Federal - (PLS 562/2007) - que "institui a "Semana Nacional da Visão e da Audição"". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 50/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências". (Apensado: PL 2858/2008 (Apensado: PL 5222/2009)). RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo. VISTA À DEPUTADA ALICE PORTUGAL. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.120-A/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O parecer fora lido em reunião anterior. Em discussão, manifestou-se a Deputada Alice Portugal. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.189/07 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. Vista ao Deputado João Matos, em 12/12/2007. O relator defendeu a aprovação da matéria. Discutiram a matéria os deputados Wilson Picler e Carlos Abicalil. Tendo em vista o teor dos debates, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.371/07 - da Sra. Alice Portugal - que "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998". (Apensado: PL 1607/2007) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo. O relator manifestou-se pela aprovação da matéria. Em discussão, manifestaram-se as Deputadas Alice Portugal e Nilmar Ruiz, e os Deputados Rodrigo Rollemberg, Wilson Picler, Angelo Vanhoni, e Professor Sétimo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.012-A/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Universidade Aberta à distância de Franca - SP". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.114/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado. O Relator defendeu a aprovação do seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.656-A/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina "Rodovia José Dácio Leite" o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará". RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". (Apensado: PL 4536/2008) RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4536/2008, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.156-A/08 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Crateús - CE". RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.224-A/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Escolas Técnicas Federais com sede nas cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.518/08 - dos Srs. Henrique Afonso e Miguel Martini - que "acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar". (Apensado: PL 4122/2008) RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4122/2008, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a aprovação do item nº 4, Requerimento nº 250/09, do Sr. Lobbe Neto, de audiência pública para debater este projeto de lei. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.519/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "institui o Dia Nacional do Suinocultor" (Apensado: PL 3653/2008) RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3653/2008, apensado. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.078/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 4.254/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina ‘Artes Marciais e Defesa Pessoal’". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 4.579/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009 e PL 5262/2009) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 4.628/09 - do Sr. Roberto Alves - que "institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida" RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: O Deputado Lobbe Neto, Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos, tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, convocou os Senhores Membros para a reunião ordinária de audiência pública a realizar-se no dia seguinte, quinta-feira, 09 de julho, às 10 horas, no mesmo plenário, para debater sobre a "implementação e reestruturação das bibliotecas escolares", objeto do Requerimento nº 231/2009, da Deputada Alice Portugal. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu, _________________ Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Lobbe Neto _________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx