Às dez horas e trinta e nove minutos do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Manuela d’Ávila – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Sabino Castelo Branco – Presidente, Sérgio Moraes - Vice-Presidente, Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Gorete Pereira, Hermes Parcianello, Jovair Arantes, Laerte Bessa, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Thelma de Oliveira, Vicentinho e Wilson Braga - titulares; e Armando Abílio, Carlos Alberto Leréia, Edigar Mão Branca, Edinho Bez, Emilia Fernandes, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Marcio Junqueira, Maria Helena, Sandra Rosado, Sebastião Bala Rocha e Vanessa Grazziotin - suplentes. Compareceu também o Senador João Pedro. A Deputada Gorete Pereira apresentou justificativa de falta às reuniões ocorridas no dia 17 de junho, e o Deputado Osvaldo Reis, a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Sra. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 19ª reunião. Dispensada de leitura, a ata foi aprovada sem observações. Feito isso, anunciou o tempo de dez minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e comunicou a realização de designações ocorridas nos dias 18 de junho e 2 de julho. Comunicou também a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 617/03 e 267-A/07, em consequência da aprovação do Projeto de Lei nº 5.393/05, por versarem sobre matéria análoga; a prejudicialidade do Requerimento nº 248/09, do Deputado Luiz Carlos Busato, em consequência da aprovação do Requerimento nº 233/09, e a reinstalação da Subcomissão Especial Destinada a Analisar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: A deputada Gorete pereira apresentou requerimento de inversão para o item 1 da pauta. O Deputado Roberto Santiago contestou a inversão requerida. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 1) - REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.507 de 2008 que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a criação de subcomissão especial para acompanhar, analisar e discutir os impactos causados aos trabalhadores que se expõem ao amianto". Discutiram a matéria os Deputados Milton Monti, Carlos Alberto Leréia, Pedro Henry, Paulo Rocha, Luiz Carlos Busato e Mauro Nazif. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto da Deputada Gorete Pereira. 3) - REQUERIMENTO Nº 251/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Ministro do Trabalho, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão, um representante da Casa Civil e o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho para, em audiência Pública, tratar da estruturação funcional e plano de carreira dos servidores do Ministério do Trabalho". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) - REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir e debater o PL nº 3.926/04 que institui o Estatuto do Artesão". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) - REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Procurador Geral do Trabalho e o Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico do Trabalho para, em audiência publica, tratar da carência de pessoal administrativo no âmbito do Parquet trabalhista". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) - REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Ministro do Trabalho e a Secretaria Nacional de Fiscalização para tratar da metodologia de inspeção trabalhista nas obras do PAC". Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) - REQUERIMENTO Nº 256/09 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir questões envolvendo a substituição dos tradicionais relógios marcadores de energia elétrica por tecnologia mais moderna". O Deputado Paulo Rocha solicitou a participação também da Comissão de Ciência e Tecnologia na realização da audiência. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado, acatando a sugestão do Deputado Paulo Rocha. Tendo sido iniciada a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara, os demais itens da pauta não foram deliberados e, às onze horas e oito minutos, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pela Sra. Presidente __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.