Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 420/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita seja convocado Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado da Agricultura, Abastecimento e da Pecuária, para se manifestar a respeito da Lei que rege a Inspeção de Produtos de Origem Animal e a "Operação Abate" realizada nos Estados de Rondônia e Mato Grosso".

REQUERIMENTO Nº 423/09 - do Sr. Jairo Ataide - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4958, de 2001".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.375/09 - do Sr. Homero Pereira - que "determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 17/06/2009.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2009.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 794/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". (Apensado: PDC 1347/2008)
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 03/06/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.486/07 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.960/09 - do Sr. Waldemir Moka - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 02/06/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 09/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC.

PROJETO DE LEI Nº 4.939/09 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2009 da CAPADR.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 17/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.861/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "concede aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária".
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.

PROJETO DE LEI Nº 2.628/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 3475/2008)
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3475/2008, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008.
O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/2009.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 15/04/2009.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/09 - do Sr. Waldir Neves - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize ato de fiscalização e controle para as ações do INCRA, no tocante a aplicação de recursos federais e desenvolvimento dos trabalhos de implantação e assentamento dos agricultores da Fazenda Eldorado/Gleba ALAMBARI em Sidrolândia / MS".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.