Às dez horas e vinte e três minutos de oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 12/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Benedito de Lira, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, Júlio Cesar, Marcos Montes, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Cezar Silvestri, Fernando Coelho Filho, Jairo Ataide, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis e Waldir Neves. Justificaram a ausência os Deputados Jairo Ataide e Osvaldo Reis. ABERTURA : Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Vigésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Vigésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Vigésima Quarta Reunião Extraordinária (Deliberativa), da Vigésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública) que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Beto Faro. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezessete de junho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 469/07 e 5.237/09 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.631/09 e 1.617/09 aos Deputados Moises Avelino, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni e Waldemir Moka, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 403/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a adoção das providências que especifica". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 405/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convide o Presidente do INCRA, o Senhor Rolf Rackbart, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos públicos destinados à Reforma Agrária, pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, em reunião de Audiência Pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL". O autor defendeu o requerimento e solicitou a retirada de pauta, tendo em vista o acordo feito com o deputado Beto Faro para realizar audiência com o Ministério. Conforme solicitação, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. Logo após, o Deputado Wandenkolk Gonçalves sugeriu ao Presidente que este Órgão Técnico indique dois membros para integrar a Comissão Externa a ser criada pela Presidência desta Casa, destinada a acompanhar a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP 15, a realizar-se em Copenhagen/Dinamarca, no período de 7 a 18/12/2009". Em resposta, o Presidente informou que avaliará a solicitação de indicação de parlamentares na referida Conferência. Logo após, o Deputado Beto Faro informou aos membros que apresentou requerimento, nesta Comissão, para realizar um Seminário sobre “As Contribuições da Agricultura Brasileira para a Redução do Aquecimento Global”, a fim de colher subsídios para que esta Comissão prepare tema para expor na Conferência acima descrita. Continuando, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 406/09 - do Sr. Moises Avelino e outros - que "requerem que seja convidado o Comandante Militar da Amazônia, General-de-Exército Luís Carlos Gomes Mattos, para prestar informações sobre o trabalho do Exército Brasileiro na Região Amazônica". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Ernandes Amorim. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Waldemir Moka. O Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 4) REQUERIMENTO Nº 408/09 - do Sr. Homero Pereira - (PL 490/2007) - que "solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto e Ernandes Amorim. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 409/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a esta Comissão seja realizado um encontro desta Comissão na 30ª EXPOJIPA - Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia - RO". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, que solicitou gestões desta Comissão para que o governo revogue o Decreto nº 6695/08, do Poder Executivo que”Dá nova redação ao art.152-A do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações”; Ernandes Amorim; e Anselmo de Jesus. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Fábio Souto reassume a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 6) REQUERIMENTO Nº 410/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 374/2008, que trata do Fundo de Catástrofe, de autoria do Poder Executivo". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze e Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 412/09 - do Sr. Vitor Penido - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir a ocorrência de fraude econômica por excesso de absorção de água em carcaça de aves". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 413/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater os resultados de pesquisa pela parceria Farsul/Fundação Pró-Sementes, cotejando os desempenhos produtivos da soja convencional e transgênica, no estado do Rio Grande do Sul". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 414/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria sobre o pagamento de dívidas da União com 53 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico: B - Matéria Sobre a Mesa: 10) REQUERIMENTO Nº 418/09 - do Sr. Vitor Penido e outros - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 416/09 - do Sr. Vitor Penido - que "requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate dos recentes aumentos, que muitos consideram abusivos, dos preços de produtos lácteos cobrados aos consumidores". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente informou ao Deputado Vítor Penido que foi aprovado o Requerimento nº 361/2009, de autoria do Deputado Antônio Andrade, que “Requer a realização de Audiência Pública com os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Desenvolvimento Agrário (MDA); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), bem como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G-100), para que seja amplamente discutida a cadeia produtiva do setor lácteo brasileiro.”, de matéria correlata, e que faria a junção destes dois requerimentos, para realizar audiência pública no dia onze de agosto próximo, antes, porém, consultou o Deputado Antônio Andrade se acatava a sugestão. Em resposta o Deputado Antônio Andrade acolheu a sugestão do Presidente deste Órgão Técnico. Em seguida, o Presidente sugeriu, obtendo aquiescência dos membros, a votação em globo dos demais requerimentos: 12) REQUERIMENTO Nº 419/09 - do Sr. Beto Faro e outros - que "requer inclusão de matéria para apreciação imediata". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 415/09 - do Sr. Beto Faro - que "requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que esta Comissão promova a realização do Seminário As Contribuições da Agricultura Brasileira para a Redução do Aquecimento Global". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO Nº 421/09 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requer a V. Exa., com base no art. 52, § 5.º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apoiado pelos parlamentares abaixo listados, que seja apreciado extra-pauta na reunião ordinária na data de hoje, 08/07/2009, no horário de 10h, o Requerimento de nossa lavra que convida membros desta Comissão com o objetivo de realizar encontro no município de Patos de Minas - MG, com o Ministro-Chefe Daniel Vargas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para discussão sobre a agricultura brasileira". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 15) REQUERIMENTO Nº 417/09 - do Sr. Paulo Piau - que "requer sejam convidados membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) com o objetivo de realizar encontro no município de Patos de Minas - MG, com o Ministro-Chefe Daniel Vargas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para discussão sobre a agricultura brasileira". Em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária nesta data as demais matérias constantes da Pauta deixaram de ser apreciadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), quarta-feira, dia quinze de julho do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.