Às dez horas e dezenove minutos do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Severiano Alves - Presidente; Damião Feliciano – Vice-Presidente; e George Hilton, com a presença dos Deputados e Átila Lins - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Takayama, Urzeni Rocha e William Woo - Titulares; André de Paula, Andre Zacharow, Bispo Gê Tenuta, Bonifácio de Andrada, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Gladson Cameli, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Pastor Pedro Ribeiro, Raul Henry, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceram também os Deputados João Campos, Otavio Leite e Paes de Lira. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, José Fernando Aparecido de Oliveira, Maria Lúcia Cardoso e Maurício Rands. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 17ª, 18ª e 19ª reuniões realizadas nos dias dezessete e trinta de junho e sete de julho do corrente ano, respectivamente. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. O Presidente registrou a presença em Plenário do Secretário Municipal da Reparação, Sr. Ailton dos Santos Ferreira, do Sub-Secretário Municipal da Reparação, Sr. Edmilson Sales, do Coordenador de Projetos e Políticas para Reparação, Sr. Abraão Macedo, e do ex-jogador de basquete da seleção brasileira e atleta olímpico, Sr. Gilson Trindade de Jesus, todos de Salvador. Em seguida o Presidente convidou os membros para a reunião com o embaixador do Irã, terça-feira, quatorze de julho, às quinze horas no gabinete da presidência da Comissão e para reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai e sua comitiva de Deputados, que farão visita à Comissão, às quinze horas no dia de hoje. Após, o Presidente designou o Deputado Vieira da Cunha para conduzir a solenidade de inauguração do retrato do Deputado Marcondes Gadelha na galeria de ex-Presidentes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e pediu ao Deputado Damião Feliciano que fizesse a saudação ao Deputado Marcondes Gadelha, em nome de todos os membros da Comissão, após o que foi descerrado o quadro com a foto do Deputado. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/09 - do Sr. Dr. Rosinha - para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 267/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor Roberto Amaral, Diretor-Geral da Alcântara Cyclone Space, empresa binacional formada com a Ucrânia, para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de ampliação do capital bem como os andamentos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão, com as construções de edifícios e do sítio de lançamento, como determina o artigo 5º do Estatuto da binacional. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 272/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que requer a aprovação de Moção de Apoio à indicação do nome brasileiro do Sr. Márcio Barbosa, para disputar o cargo de Direção Geral da UNESCO. Declarado prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 273/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que requer a aprovação de Moção de Apoio à candidatura do brasileiro Sr. Márcio Barbosa, à Direção Geral da UNESCO. Declarado prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 276/09 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja realizado Ato Solene da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de comemorar os 10 anos da criação do Ministério da Defesa, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 10 de junho do corrente. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração da data de realização do evento. 6. REQUERIMENTO Nº 278/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - para que seja realizada Audiência Pública com a participação dos Srs. Miguel Colasuonno, Presidente da Eletronuclear, e Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para prestarem esclarecimentos sobre o incidente radioativo do dia 15 de maio de 2009, na Usina Nuclear Angra 2 e sobre os procedimentos regulares de controle e segurança radioativa das instalações nucleares brasileiras e da atividade nuclear em território nacional face aos compromissos internacionais brasileiros de segurança nuclear. Discutiram a matéria os Deputados: Fernando Gabeira, Nilson Mourão e Luiz Carlos Hauly. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que seja convidado o Presidente da Eletronuclear, o Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva. 7. REQUERIMENTO Nº 279/09 - dos Srs. Dr. Rosinha e Vicentinho - para que seja realizada Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, com a presença do Senhor Igor Kipman, Embaixador Brasileiro no Haiti, e grupo de parlamentares haitianos por ele indicado, para prestar esclarecimentos sobre a atuação diplomática brasileira no Haiti. Retirado de pauta de ofício. 8. REQUERIMENTO Nº 280/09 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, e Celso Lafer, ex-Ministro de Estado das Relações Exteriores, para avaliar os cinco anos da presença do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). Discutiram a matéria os Deputados Marcondes Gadelha, George Hilton, Luiz Carlos Hauly, Nilson Mourão, Fernando Gabeira, Raul Jungmann e Pastor Pedro Ribeiro. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que seja incluído como convidado o Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores. 9. REQUERIMENTO Nº 282/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que requer autorização para a realização de evento sobre evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 10. REQUERIMENTO Nº 283/09 - do Sr. Átila Lins - para que seja realizada Audiência Pública com a presença do Cônsul Geral do Brasil em Caiena, outras autoridades do Ministério das Relações Exteriores e da Embaixada da França em Brasília, para que esclareçam o que de fato está acontecendo com brasileiros que chegam à Guiana Francesa e que estão sendo deportados para Manaus e outras cidades da região Norte. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 11. REQUERIMENTO Nº 284/09 - do Sr. Fernando Gabeira - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Sr. Amaury De Souza, que coordenou pesquisas sobre "A agenda Internacional do Brasil: um estudo sobre a comunidade brasileira de política externa", para debater seu estudo nesta Comissão. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 12. REQUERIMENTO Nº 285/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - para que seja convidado o Excelentíssimo Senador Enrique Gonzalez Quintana, Presidente do Honorável Congresso da Nação, em Assunção - Paraguai, a visitar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para pronunciar-se sobre as relações entre os povos irmãos do Brasil e Paraguai. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 13. REQUERIMENTO Nº 286/09 - do Sr. Claudio Cajado - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, e Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater assunto referente ao segundo teste nuclear realizado pela Coréia do Norte, que viola a Resolução nº 1.718, de 2006, da Organização das Nações Unidas (ONU). Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 14. REQUERIMENTO Nº 287/09 - do Sr. Fernando Gabeira - requer a participação dos membros desta Comissão em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, com o Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Declarado prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o requerimento. 15. REQUERIMENTO Nº 288/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - para que seja realizada Audiência Pública com a presença dos Excelentíssimos Senhores Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça, e Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, a fim de analisarem e discutirem a apreensão de sessenta e quatro containers no Porto do Rio Grande (RS) e de Santos (SP) carregados de lixo tóxico. Retirado de pauta de ofício. 16. REQUERIMENTO Nº 289/09 - do Sr. Severiano Alves - para que seja realizado Seminário Internacional intitulado "Atividade de Inteligência e Controle Parlamentar: fortalecendo a democracia, para tratar de tema essencial para o regime democrático e as atribuições do Poder Legislativo". Discutiu a matéria o Deputado Marcondes Gadelha. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 17. REQUERIMENTO Nº 290/09 - do Sr. Marcondes Gadelha - para que seja realizada Audiência Pública, com os Senhores Profª Arlene Clemesha, Historiadora, professora vinculada à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), membro do comitê do United Nations Coordinating Network on Palestine; Prof. Salem Nasser, Especialista em Direito Internacional Público, professor da Escola de Direito de São Paulo (FGV-SP); Jacques Gruman, Diretor da Associação Sholem Aleihem do Rio de Janeiro (ASA); e Deputado Dr. Rosinha, Titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, para debaterem o Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel e o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 18. REQUERIMENTO Nº 291/09 - do Sr. Júlio Delgado - para que sejam incluídos como convidados na audiência pública para esclarecimentos sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país, aprovada por esta Comissão no dia 25/03/2009, através dos Requerimentos nº 339 e 246/09, o Prof. Eurico de Lima Figueiredo, Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa(ABED), e o Dr. Ozires Silva, Engenheiro aeronáutico, Reitor da Unimonte e ex-presidente da Embraer. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 19. REQUERIMENTO Nº 292/09 - do Sr. Severiano Alves - que requer a aprovação de moção de repúdio à deposição do Presidente de Honduras, Senhor Manuel Zelaya, ocorrida no dia 28 de junho de 2009. Retirado de tramitação pelo autor. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia e deixando de deliberar sobre as Mensagens nºs. 134/09, 537/08, 838/08, 841/08, 914/08, 976/08, 1.002/08, 22/09, 23/09, 127/09, 170/09, 217/09, e 328/09, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos, antes convocando os membros para Reunião dia quatorze de julho de dois mil e nove, às quatorze horas, em Plenário a ser definido, para continuar a discussão da Mensagem nº 134/09. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Severiano Alves, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x .