Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Silas Câmara - Presidente; Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidente; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena e Natan Donadon - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp e Mauro Nazif - Suplentes. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Dalva Figueiredo, Fernando Melo, Henrique Afonso, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Sergio Petecão, Washington Luiz e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Sétima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 23 de junho de 2009, da Vigésima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 24 de junho de 2009 e da Vigésima Nona Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 30 de junho de 2009. O Deputado Antonio Feijão solicitou a dispensa da leitura das Atas em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Deputada Perpétua Almeida participou de encontro com objetivo de promover a abertura da fronteira comercial entre o Grande Vale do Juruá, a partir de Cruzeiro do Sul, em Pucallpa, Departamento de Ucayali/Perú, no período de 23 a 25 de junho de 2009. Comunicou também o recebimento do ofício nº 272/2009 da Câmara Municipal de Manacapuru-AM, que encaminha a indicação nº 35/2009, do Vereador Francisco Fernandes Bezerra, solicitando auxílio à população ribeirinha. Na Reunião Deliberativa de 3/6/09, por decisão do plenário, os projetos autorizativos e que dispõem sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), foram retirados de pauta, para serem analisados pela Subcomissão Especial de Infraestrutura e Integração Nacional. Informou ainda que foi enviado comunicado aos membros dessa Subcomissão solicitando que se manifestem sobre as matérias até a primeira quinzena de agosto, pois, já na segunda quinzena, elas vão constar da pauta de reunião ordinária deliberativa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 539/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, o Presidente do IBAMA e do Instituto Chico Mendes, do Ministério Público Federal e a Procuradoria da República no Estado de Rondônia para audiência pública a fim de expor sobre o termo de cooperação entre o Governo Federal e o Governo de Rondônia que desafeta a Floresta Nacional do Bom Futuro e permuta a área resultante com o suposto Parque Estadual do Rio Vermelho, pertencente ao Estado de Rondônia". APROVADO, substituindo o termo "convocado" por "convidado". O autor solicitou ainda a alteração de "Ministério Público Federal e Procuradoria da República no Estado de Rondônia" para "Ministério Público e Procuradoria do Estado de Rondônia". 2 - REQUERIMENTO Nº 540/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública externa, em Santarém, para que o Ministério da Educação possa apresentar o andamento da criação da Universidade Federal do Oeste do Pará". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 541/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública com a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar das obras da Caixa Econômica Federal". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Eduardo Valverde, que solicitou a inclusão dos convidados: Presidenta da Caixa Econômica Federal; Diretor de Infraestrutura da Caixa Econômica Federal na Região Norte; Governadores dos Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Acre, Rondônia e Roraima; Prefeitos das Capitais dos Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Acre, Rondônia e Roraima e representante do Sindicato da Indústria e Construção Civil no estado do Amapá (SIND). 4 - REQUERIMENTO Nº 542/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública com a participação da Comissão de Relações Exteriores para tratar do projeto de construção da ponte sobre o Rio Oiapoque". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Eduardo Valverde. 5 - REQUERIMENTO Nº 543/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer que o III SIMPÓSIO AMAZÔNIA: DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, que será promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, seja realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 544/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidado o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), o interventor da Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia e o representante do Ministério Público Federal em Rondônia, para, em audiência pública, exporem as fragilidades no sistema de fiscalização e controle de frigoríficos e laticínios na Região Amazônica, denunciados pela Operação Abate". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.659/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 461/2008) - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.321/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Região Sul". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 24/06/2009. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene". RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.999/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATORA. ENCERRAMENTO: Alternaram na Presidência dos trabalhos os Deputados Silas Câmara e Asdrubal Bentes. Em virtude do ínicio da Ordem do Dia no Plenário, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.