A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Antonio Carlos Biscaia e José Genoíno, pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 336/2009 e da de nº 379/2009, apensada, nos termos do Parecer, com complementação, do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Os Deputados Antonio Carlos Biscaia e José Carlos Aleluia apresentaram votos em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Tadeu Filippelli - Presidente, Eliseu Padilha, Bonifácio de Andrada e José Maia Filho - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Emiliano José, Fernando Coruja, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, Jefferson Campos, João Almeida, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Edson Aparecido, Hugo Leal, João Magalhães, Jorginho Maluly, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Amary, Solange Amaral e William Woo.

Sala da Comissão, em 7 de julho de 2009.

        Deputado TADEU FILIPPELLI
        Presidente