Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 262/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável participe conjuntamente com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da promoção do III SIMPÓSIO DA AMAZÔNIA".

REQUERIMENTO Nº 263/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicite ao Presidente Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, a constituição de Comissão Externa destinada a acompanhar a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP 15, a realizar-se em Copenhagen/Dinamarca, no período de 7 a 18/12/2009".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 919/08 - do Poder Executivo - (AV 1104/2008) - que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, inserido na Gleba Samaúma, com área de 56.581,0669ha, situado no Município de Guajá-Mirim, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.002979/97-68, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação denominada Reserva Biológica do Rio Ouro Preto".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.

PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 03/06/2009.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.068/07 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera o § 2º e acresce um § 3º ao art. 25 da Lei nº 9.985, de 2000".
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.226/08 - do Senado Federal - Papaleo Paes - (PLS 320/2005) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 707/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente". (Apensados: PL 6262/2005 e PL 7554/2006)
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 6262/2005, e 7554/2006, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.832/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PROJETO DE LEI Nº 2.946/08 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes".
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.473/08 - do Sr. Ronaldo Leite - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos ribeirinhos que têm suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.599/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a visitação pública em parques".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009.
Os Deputados Sarney Filho e Gervásio Silva apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 5.015/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.