CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 270-A, DE 2008, DA SRA. ANDREIA ZITO, QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988". (GARANTE AO SERVIDOR QUE APOSENTAR-SE POR INVALIDEZ PERMANENTE O DIREITO DOS PROVENTOS INTEGRAIS COM PARIDADE).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 de junho de 2009.

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia trinta de junho de dois mil e nove, por convocação do Presidente da Casa, reuniram-se os Senhores Deputados Antônio Carlos Biffi, Mauro Nazif e Germano Bonow, Arnaldo Faria de Sá,  Andreia Zito, João Campos e Joseph Bandeira - titulares; Carlos Sampaio, Chico D'Angelo, Edgar Moury, Edinho Bez, Major Fábio, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Sueli Vidigal - suplentes, designados para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andréia Zito, que "acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988", no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Cleber Verde, Eleuses Paiva, Gorete Pereira, Humberto Souto, Lindomar Garçon, Osvaldo Reis, Pompeo de Mattos, Roberto Britto, Rose de Freitas e Zé Geraldo  ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião. Passou-se a apreciação da ORDEM DO DIA. O Sr. Presidente declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura dos Deputado Osvaldo Reis (PMDB/TO) para o cargo de Presidente; Deputado Antônio Carlos Biffi (PT/MS), 1º Vice-Presidente; Mauro Nazif (PSB/RO); e Germano Bonow (DEM/RS), 3º Vice-Presidente . Deu-se prosseguimento ao processo eleitoral. Designado para secretariar os trabalhos, o Deputado Joseph Bandeira fez a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Joseph Bandeira, Andréia Zito, Germano Bonow, Mauro Nazif, Edinho Bez, Pedro Wilson, Carlos Sampaio e Major Fábio. Encerrada a votação, foi constatada a coincidência entre o número (dez) de votantes e o de sobrecartas. O Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados os candidatos anunciados, todos com dez votos válidos. Empossado no cargo, o Sr. 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência,  nos termos do art. 41, inciso VI, do RICD, designou o Deputado Arnaldo Faria de Sá  para a relatoria da Comissão. Ao final, manifestaram-se sobre a instalação e a eleição  os Deputados Antônio Carlos Biffi, Andréia Zito, Arnaldo Faria de Sá e Joseph Bandeira. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. 1º Vice-Presidente convocou reunião ordinária para o dia 09 de julho, quinta-feira, destinada à definição do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, ___________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo 1º Vice Presidente no Exercício da Presidência, Deputado Antônio Carlos Biffi , _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.