CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 103-B, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA" (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2009.

Às dezesseis horas do dia trinta de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça" (Conselho Nacional de Justiça), no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, o Deputado Bonifácio de Andrada. Compareceram os Deputados Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Sampaio, João Bittar, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Paes Landim, Severiano Alves e Vicente Arruda - Titulares; Domingos Dutra, Edson Aparecido, José Genoíno e Moreira Mendes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Carlos Willian, Dalva Figueiredo e Humberto Souto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente leu o Ato da Presidência da Casa que constituiu a Comissão e declarou-a instalada. Em seguida, participou ao colegiado que, até aquele momento, haviam sido apresentadas as seguintes candidaturas: para Presidente, Deputado Benedito de Lira, indicado pelo PP, e para 1º Vice-Presidente, Deputado João Bittar, indicado pelo DEM. Como não havia indicação para os demais cargos da Vice-Presidência, informou que seria procedida eleição apenas para o cargo de Presidente. Participaram da votação os Deputados Benedito de Lira, José Eduardo Cardozo, Paes Landim, Vicente Arruda, Bonifácio de Andrada, João Bittar, Severiano Alves - Titulares, Domingos Dutra, José Genoíno e Moreira Mendes. Constatada a coincidência do número de sobrecartas com o número de votantes (dez), passou-se à apuração dos votos. Após a apuração, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado o Deputado Benedito de Lira na Presidência da Comissão, com vinte votos. Não houve votos nulos ou em branco. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Benedito de Lira que, imediatamente, designou o Deputado Paes Landim Relator da Comissão. Usaram da palavra os Deputados Moreira Mendes, Edson Aparecido e Paes Landim.  ENCERRAMENTO:   Não havendo mais nada a tratar, às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia oito de julho, às quatorze horas e trinta minutos, para eleição dos Vice-Presidentes, elaboração do roteiro dos trabalhos e deliberação de Requerimentos. E, para constar, eu ______________, Eveline Alminta, Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benedito de Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.