COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e trinta minutos do dia dois de julho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Jefferson Campos, João Campos, José Eduardo Cardozo, Jutahy Junior, Magela, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Valtenir Pereira e Vital do Rêgo Filho - Titulares; Celso Russomanno, Chico Lopes, Eduardo Amorim, Hugo Leal, Luiz Couto, Major Fábio, Maurício Rands, Osmar Júnior, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Barros e Roberto Santiago - Suplentes. Compareceu também o Deputado Laerte Bessa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Eliseu Padilha, Emiliano José, Fernando Coruja, Flávio Dino, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Almeida, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Genoíno, José Maia Filho, José Mentor, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. Justificou a ausência o Deputado José Maia Filho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião ordinária destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.952, de 2007, que "institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências", por requerimento de autoria dos Deputados Laerte Bessa e Magela. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados: Lásaro Moreira da Silva - Representante da Polícia Federal; João Monteiro - Representante da Polícia Civil do Distrito Federal; Luiz Cláudio da Costa Avelar - Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal; Wellington Luis de Souza - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal; Sebastião José Lessa - Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; José Werick de Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal; Mauro César Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal; e Pierre Tramontini – Advogado; e dos autores do requerimento, Deputados Laerte Bessa e Magela. O Presidente, a seguir, transmitiu a Presidência ao Deputado Magela, que cumprimentou a todos os presentes, e convidou o Deputado Laerte Bessa, autor do requerimento de Audiência Pública e os demais convidados para tomarem assento à Mesa. Iniciando o debate, o Presidente concedeu inicialmente a palavra ao Deputado Laerte Bessa, autor do requerimento, para que fizesse suas considerações iniciais sobre o tema. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados. Encerrada a participação de todos, o Presidente agradeceu e concedeu, ainda, a palavra aos interessados para fazer suas considerações finais, Senhores Luís Cláudio da Costa Avelar e Sebastião José Lessa. Também assumiu a Presidência o Deputado Celso Russomano. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e vinte e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia sete de julho às quatorze horas e trinta minutos para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filipelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.