Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia nove de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos, Ricardo Quirino, Suely e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Eduardo Barbosa, Iriny Lopes e Paes de Lira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jairo Ataide, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Miguel Martini e Pastor Pedro Ribeiro. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou  abertos  os trabalhos e comunicou ao plenário que a reunião fora  convocada  nos  termos  do requerimento do Deputado Cleber Verde. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: A retificação do Decreto nº 81.240/78 e os direitos previdenciários. EXPOSITORES: Sr. Fernando Veloso Toscano de Oliveira – Presidente da Associação Brasileira de Previdência-ABRAPREV; Sr. José Carlos de Almeida – Representante da Associação Brasileira de Previdência/ABRAPREV; Sr. Fernando Tolentino de Sousa Vieira – Diretor-Geral da Imprensa Nacional; Sr. Jorge Luiz Alencar Guerra – Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional. Dando início ao debate, os expositores expuseram suas considerações acerca do tema. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Pompeo de Mattos, Paes de Lira, Chico Alencar, Jairo Ataide, Luiz Couto e Pedro Wilson. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.