Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, da Comissão de Finanças e Tributação, na Sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação, sob a presidência do Deputado Manoel Junior, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Aelton Freitas, Júlio Cesar e Luiz Carreira (titulares); e Gladson Cameli e Vicentinho Alves (suplentes). Deixaram de registrar presença os Deputados Eduardo Amorim, Professor Setimo, Rodrigo Rocha Loures e Tonha Magalhães. O Deputado José Maia Filho justificou a ausência, por motivo de viagem a convite da Embaixada dos Estados Unidos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em vinte de maio, cujas cópias foram distribuídas aos membros. Por solicitação do Relator, Deputado Júlio Cesar, foi dispensada a leitura da ata e, não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente, Deputado Manoel Junior, passou a palavra à Consultora Márcia Rodrigues Moura que, em atendimento ao roteiro de trabalho sugerido pelo Relator, Deputado Júlio Cesar, apresentou as seguintes informações: 1) Até o dia quinze de maio, segundo dados extraídos do SIAFI, R$ 897,8 milhões de depósitos judiciais (código 7525 e 7961) ainda não haviam sido classificados e, portanto, não compartilhados. 2) O montante apurado pela Receita Federal referente a depósitos judiciais (DARFs código 7525 e 7961), entre 1998 e junho de 2008, foi de R$ 2.531.445.612. Dados extraídos do SIAFI entre 2003 e junho de 2008 alcançam R$ 2.932.408.462. Os dados da Receita Federal foram utilizados para cálculo das transferências a estados e municípios, cujo crédito se deu em dezembro de 2008. Caso as informações do SIAFI estejam corretas, mesmo sem os dados de 1998 a 2002, outros R$ 400 milhões estariam pendentes de classificação. 3) Constatou-se que de R$ 1.189 milhões retidos da Companhia Siderúrgica Nacional, em maio de 2007, R$ 685,3 milhões foram classificados e objeto da repartição havida em dezembro de 2008. Os R$ 504 milhões restantes, segundo informações prestados em audiência pública, permanecem sob a forma de ações. 4) A atualização monetária dos depósitos retidos entre 1998 e junho de 2008 correspondeu a R$ 149.252.161,29 e foi transferida aos municípios em nove de abril de 2009 (junto à primeira parcela do FPM) e em treze de abril de 2009. Comunicado sobre a transferência foi incluído na página da Secretaria do Tesouro Nacional em dezenove de maio. 5) O presidente da Subcomissão solicitou inclusão, na pauta de discussão, a revisão do pacto federativo; e o Deputado Júlio César pediu para incluir outros três assuntos: redução nos repasses da Cide-combustíveis, MP nº 462/09 e a prescrição dos restos a pagar, referente aos anos de 2005 e 2006. Por fim, o Presidente Manoel Junior solicitou o encaminhamento de tais informações aos demais membros da Comissão de Finanças e Tributação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Manoel Junior, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos, antes, porém, convocando os senhores parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa, que acontecerá às quinze horas do dia dezesseis de junho, terça-feira. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Manoel Junior, Presidente da Subcomissão. -x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x