CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 841, DE 1995, DO SR. VIC PIRES FRANCO, QUE "DISPÕE SOBRE A MULTA A SER APLICADA À EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO EM CASO DE EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM EM NÚMERO SUPERIOR À CAPACIDADE DA AERONAVE DESTACADA PARA O RESPECTIVO TRECHO DE VIAGEM" - PL 2.452/07 APENSADO A ESTE.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/07/2009

LOCAL: Plenário 13 - Anexo II
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Rodrigo Rocha Loures - (PL 2452/2007) - que "requer sejam convidados o Diretor Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Brigadeiro Ramon Borges Cardoso, a Presidente do Sindicato dos Aeronautas, Sra Graziella Baggio, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários, Sr Marcelo Smith, o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA, Sr José Márcio Monsão Mollo, o Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, Sr Apostole Lazaro Chryssafidis e o Consultor em Aviação Civil, Sr Mário Gusmão para participar de audiência pública que tratará do Código Brasileiro de Aeronáutica".


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Pepe Vargas - (PL 2452/2007) - que "requer a realização de cinco reuniões de Audiências Públicas da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.452, de 2007, da CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica". – PL 2452/07".

 1ª Reunião

Ten. Brigadeiro Do Ar. Juniti Saito– Comandante da Aeronática/MD, ou representante por ele indicado;

Sra. Solange Paiva Vieira – Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ou representante por ela indicado;

Ten. Brigadeiro Do Ar. Cleonilson Nicácio Silva - Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, ou representante por ele indicado.

2ª Reunião

Sra. Mariana Tavares de Araújo – Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça ou representante por ela indicado;

Sr. Antonio Henrique Pinheiro Silveira - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, ou representante por ele indicado.

Sra. Lisa Gunn – Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

Sr. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - Diretor Executivo do PROCON/SP

3ª Reunião

Sr. Roberto de Almeida Dultra - Presidente da Associação Brasileira de Turismo Receptivo – BITO (Brazilian Incoming Tour Operators)

Sr. Carlos Alberto Amorim Ferreira – Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV;

Sr. Adyr da Silva – Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA);

4ª Reunião

Sr. Flávio Galdino da Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários-SNA;

Sra. Graziella Baggio – Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas;

Sr. José Márcio Monsão Mollo – Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA;

Sr. Apóstole Lázaro Chryssafidis – Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - ABETAR;

5ª Reunião

Sr. Nelson Jobim – Ministro de Estado da Defesa, ou representante por ele indicado;

3 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Jorginho Maluly - (PL 2452/2007) - que ""Requer a realização de Audiência Pública a fim de se debater a Política de investimentos para melhorar a infra-estrutura dos destinos indutores do desenvolvimento regional, com os seguintes convidados: Sr. Ministro da Defesa Nelson Jobim, Sr. Ministro do Turismo Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, a Sra. Solange Paiva Vieira, Diretora-Presidente da ANAC, a Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) e os pesquisadores Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA/UFRJ)"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Otavio Leite - (PL 841/1995) - que "requer a convocação da Associação dos Pilotos da TAM, dos Pilotos da GOL, do Sindicato dos Aeronautas e do Presidente do INPE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS, ou alguém por ele designado, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a existência de "cúmulus nimbus", e/ou nuvens de desenvolvimento vertical, os riscos de atravessar estas áreas com uma aeronave e que sistemas de proteção contra estes "riscos" existem e são obrigatórios nos aeroportos, nos aviões e nos procedimentos a serem observados pelos pilotos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Luiz Sérgio - (PL 841/1995) - que "propõe a realização de audiência pública com a presença da Presidente do Sindicato dos Aeronautas, Sra. Gabriella Baggio".