Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia trinta de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto - Presidente; Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Antônio Andrade, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Vitor Penido e Waldemir Moka - Titulares; Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Jerônimo Reis, Júlio Cesar, Marcos Montes, Rose de Freitas, Veloso e Washington Luiz - Suplentes. Compareceram também os Deputados João Campos e Renato Molling, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Cezar Silvestri, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Leandro Vilela, Lira Maia, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Tatico, Valdir Colatto, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta. Justificou a ausência o Deputado Osvaldo Reis. O Senhor Presidente, Deputado Fábio Souto, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a discutir a "Comercialização do couro no Brasil". Na seqüência, o Presidente convidou para compor Mesa os expositores: Dr. Luiz Cláudio Carmona - Coordenador-Geral de Assuntos Multilaterais da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA; Dra. Lytha Battiston Spindola - Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC; Dr. Antenor Amorim Nogueira - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte; Dr. Wolfgang Goerlich – Diretor-Executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; Dr. João Essado - Presidente do Sindicato das Indústrias de Curtumes e Correlatos do Estado de Goiás - SINDCURTUME. Prosseguindo, o Senhor Presidente esclareceu as regras para os trabalhos e passou a palavra, para sua exposição inicial, ao Senhor Luiz Cláudio, que afirmou que o couro salgado já é taxado desde 1996 a 7% e o wet-blue de 7% a 9%. Disse que o MAPA defende que não se cobre o impostos, que essa taxação transfere renda e que não traz benefício para a cadeia como um todo. Informou que essa questão do imposto é de competência da CAMEX. Falou, em seguida, o Sr. Wolfgang, que representavam 800 curtumes e que de 2,2 bilhões de reais que representavam do PIB, caíram para 1,8 bilhões, exportando apenas dois terços da produção. Explicou que o couro wet blue sai do frigorífico e vai para a indústria para sofrer os primeiros processos. Após ser recurtido, tingido e acabado, se torna manufaturado. Disse que a China domina a produção e que para os produtos acabados é o concorrente número um do Brasil, que recebem o nosso wet blue e fabricam produtos muito mais baratos. Disse que seu setor apoiava a manutenção do imposto para incentivar a produção de produtos mais sofisticados, que com a crise atual não se deve mexer num esquema aceito no mundo inteiro, que a eliminação do imposto não iria beneficiar os frigoríficos e a pecuária, porque até hoje não trouxe benefícios ao setor e que no começo do ano a crise era maior e que de lá para cá a quantidade exportada baixou 50%. Afirmou ainda que o couro brasileiro é considerado de qualidade média a inferior. Na sequência, falou a Dra Lytha, que a tendência na CAMEX é manter esse imposto, que a CAMEX avalia e pondera a posição das partes para fornecer subsídios aos Ministros para deliberarem o que é melhor para o País. Falou que de certa forma o País exporta "boi em pé" e que, quando o imposto foi introduzido, houve uma redução do valor do produto agregado. Disse que o produto com valor agregado alcança melhores preços no mercado internacional, que a China avança nesse mercado e quase não exporta e tem uma política voltada para a agregação de valor, ao contrário dos Estados Unidos. Falou dos números da redução em 2009 da exportação do couro de 52,9%, com apenas 98 milhões até o mês atual, contra 208 milhões no mesmo período de 2008. Falou, logo após, o Senhor Antenor, que a pecuária gera 7 milhões e meio de empregos, quando a indústria do couro gera perto de 100 mil. E que o preço do couro cru caiu, depois do imposto, de R$2,40 para R$0,40 a R$0,20, que se tem um represamento porque a indústria não tem capacidade de manufaturar, que se cobra imposto para exportar, mas não para importar, que a queda da exportação demonstra que o imposto não está beneficiando nada e que na realidade estão tirando a renda do produtor do Centro-Oeste e transferindo para as indústrias do RS. Na sequência, falou o Senhor João Essado, que o imposto só beneficia algumas poucas empresas, prejudicando os produtores, que a alíquota deveria no máximo ser mantida a 7%, que, se essa taxação resolvesse, deveriam ser taxados todos os produtos, e que essa prática transfere renda dos pecuaristas para o setor industrial. Falou ainda que a Europa taxa a importação do couro inacabado em 6%. Falou que o Brasil, como maior produtor mundial, deveria facilitar a exportação. Na sequência, falou um dos autores do requerimento, deputado Dagoberto, da preocupação com dados recebidos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, de que o couro caiu de R$ 2,25 para R$ 0,20, e que ele representava, no custo pago por animal, 12,51% e hoje 0,59% e perguntou o que levou a essa desvalorização? Respondeu que o governo pretendia com o imposto um valor agregado e garantir empregos, mas aconteceu o contrário, e principalmente porque não tem imposto para importar e tem para exportar. Disse que se esse for o grande problema, que era preciso criar uma audiência e convocar o Ministro Guido Mantega, para não prejudicar todo o setor produtivo. Nesse momento, o deputado Duarte Nogueira solicitou a lista dos inscritos. Na sequência, falou a Doutora Lytha, que até na CAMEX as opiniões se divergem e que o que pesou foi a crise, a falta de agregação interna do produto e a concorrência da China. Disse ainda que se houve queda de 90% no preço, os 9% do imposto não podem responder por isso. Falou, em seguida, o Senhor Antenor, citando um artigo do livro da CICB, que a taxação da matéria prima não é o melhor caminho, que gera o acúmulo de matéria prima, achatamento dos preços e produto subvalorizado e que não tem cabimento o setor produtivo financiar a indústria, que o governo está entrando e atrapalhando o mercado do couro. Em seguida, falou o senhor Wolfgang, que, ao contrário do que foi falado, a indústria tem a capacidade de manufaturar todo esse couro excedente, e que a exportação de wet blue tem um processo ecológico positivo. Falou ainda, que a citação do livro da CICB foi feita em uma situação totalmente diferente da atual e que o Centro dos Curtumes do Brasil é pela manutenção, por enquanto, do imposto. Logo após, o deputado Duarte Nogueira falou que o governo tem a postura de minimizar o impacto no imposto de exportação, e que deveriam estabelecer um cronograma de redução do imposto até zero, que as taxações mudam a normalidade entre a oferta e a procura e que a solução seria buscar dados e delinear essa cadeia, considerando o mercado externo. Dando andamento, o deputado Ernandes Amorim falou que não tem como continuar o imposto no momento, que o setor passa dificuldades e que era preciso descobrir quais outros fatores que estão influenciando essa queda do preço. Logo após, o deputado Luis Carlos Heinze questionou o porquê de estar sobrando couro, se trinta mil bois deixavam de ser abatidos ao dia, que grande parte do couro estava colocada na indústria automobilística e que no Brasil a produção diminuiu e o preço baixou, o que formava um quebra-cabeças e sugeriu que o imposto flutuasse de acordo com o mercado. Na sequência, falou o deputado Renato Molling, que não são as grandes indústrias, mas os grandes frigoríficos que se beneficiam. Falou que o couro wetblue gera 10 empregos e que o couro acabado gera 300 empregos. Em seguida, falou o deputado Marcos Montes, que a situação não é de agora, que o ideal seria um acordo, que o papel do governo é estabelecer regras se não houver acordo, e que apenas o couro e as armas tem um imposto de exportação. Falou ainda que pode ser que não seja apenas os 9% que estão gerando essa crise, mas que se o governo quer manter essa política, que dê subsídios. Dando andamento, o deputado Waldemir Moka falou que o produtor rural sempre perde. Falou mais uma vez o Senhor Wolfgang, que a indústria curtidora está numa situação crítica e tem apostado nos últimos anos no setor moveleiro e automobilístico e que hoje a situação depende mais da crise do que de outros países. Falou, ainda, o Senhor Antenor, que subiram o abate em 30% em menos de 10 anos, que o pessoal da pecuária está passando dificuldades também e que em nome da CNA queriam pedir à CAPADR para se posicionarem junto aos Ministros que representam a CAMEX para tirar o imposto. Na sequência falou mais uma vez a Senhora Lytha que o tema é o mais polêmico da CAMEX e que se não houver consenso vai ser decidido no voto. Nesse momento, o deputado Dagoberto assumiu a presidência. Logo após o deputado Moka fez um apelo para que a CAPADR encaminhasse um documento recomendando a desoneração desse imposto. Em seguida, o deputado Dagoberto pediu à Assessoria da CAPADR que fizesse um pedido formal e sugeriu uma audiência com os Ministros que votam na CAMEX para que fizessem uma exposição para que possam embasar essa votação. Finalizando, o Senhor Presidente, deputado Dagoberto nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e onze minutos O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx