Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e nove, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal" (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas diretoras da Câmara dos deputados e do Senado e de cada comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo) com a presença dos Deputados Emilia Fernandes – Presidenta, Jô Moraes – 2ª Vice-Presidente, Antonio Carlos Chamariz, Fátima Bezerra, Luiza Erundina e Tonha Magalhães – Titulares; e Felipe Bornier e Lídice da Mata – Suplentes. Compareceu também a Deputada Janete Capiberibe, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Bel Mesquita, Gorete Pereira (ausência justificada), Ibsen Pinheiro, Janete Rocha Pietá, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Marina Maggessi, Nilmar Ruiz, Rebecca Garcia, Rose de Freitas, Solange Amaral e Thelma de Oliveira. ABERTURA: A Presidenta Emilia Fernandes deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada em quatorze de maio de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Luiza Erundina. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidenta deu conhecimento aos presentes do Ofício nº 103/2009 – do Gabinete da Deputada Rose de Freitas, que comunica a impossibilidade de a deputada comparecer à Audiência Pública realizada em 14/05/09, tendo em vista compromissos político-partidários em seu estado. Registrou também as presenças da Dra. Herilda Balduíno de Souza, Presidenta da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica e da Sra. Lourdes Santiago, Representante do Fórum de Mulheres do Mercosul. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema "A PEC n° 590/2006 à Luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", com a presença do Sr. Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, Especialista em Processo Legislativo, do Sr. Fernando Sabóia Vieira, Chefe do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, que compareceu representando o Sr. Mozart Vianna de Paiva, Secretário Geral da Câmara dos Deputados; e do Sr. Pedro Dallari, Advogado, Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na reunião, a Presidenta Emilia Fernandes antecipadamente agradeceu aos convidados a presença e a presteza no atendimento ao convite da Comissão e passou a palavra ao Sr. Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, ao Sr. Fernando Sabóia Vieira e ao Sr. Pedro Dallari, nessa ordem, para que fizessem as suas apresentações. Interpelaram os expositores as Deputadas Luiza Erundina, autora da PEC 590-A/06 e Janete Capiberibe. A Presidenta restituiu a palavra aos convidados, para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta e três minutos, a Presidenta Emilia Fernandes pôs termo à reunião, antes esclarecendo que a próxima reunião ordinária da Comissão Especial terá como pauta a discussão e votação do Parecer da Relatora a realizar-se em data, horário e local a serem definidos e comunicados posteriormente. Para constar, eu, ____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidenta da Comissão, ____________________, Deputada Emília Fernandes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.