Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta de junho de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, no Plenário 11 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Valverde - Presidente; Ademir Camilo, Angela Amin, Duarte Nogueira, Luciana Costa e Moreira Mendes - Titulares; Nazareno Fonteles - Suplente. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Brandão, Cleber Verde, Dr. Nechar, Flaviano Melo, Jorge Khoury, José Airton Cirilo, Moacir Micheletto, Ribamar Alves, Sérgio Moraes e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª Reunião, realizada no dia 17 de junho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a PEC 52-A/2003, não recebeu nenhuma emenda. Esclareceu, ainda, que o Deputado José Airton justificou as suas faltas às Reuniões ocorridas nos dias três, dezesseis e dezessete de junho. ORDEM DO DIA: Audiência com os Senhores Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, e Olavo Noleto, Subchefe Adjunto de Assuntos Federativos, da Presidência da República. O Presidente informou que o Sr. Arno justificou a sua ausência e solicitou que a sua participação fosse adiada para o dia sete de junho, razão por que o Presidente propôs que melhor seria ouvir também o Sr. Olavo naquela mesma data. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, convocou nova reunião para o dia 1º de junho, para audiência com a Srª Neusa Maria Ribeiro, Prefeita Municipal de Serra da Saudade – MG e Sr. Antonio Paulino da Silva, Prefeito Municipal de São Félix do Xingu-PA. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Valverde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente integrará o acervo documental desta reunião.