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Às dez horas e nove minutos do dia vinte e quatro
de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e
Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente;
Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita,
Carlos Abicalil, João Matos, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Professor
Setimo, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Dr. Ubiali,
Elismar Prado, Geraldo Resende, José Linhares, Lira Maia, Luiz
Carlos Setim, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Pedro Wilson,
Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves e Rodrigo Rocha Loures -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice
Portugal, Angelo Vanhoni, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Iran
Barbosa, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo
Coimbra, Lobbe Neto, Marcos Antonio, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem
Santiago, Pinto Itamaraty, Raul Henry e Reginaldo Lopes.
Justificaram a ausência os Deputados Angelo Vanhoni e José Maia
Filho, nos termos regimentais. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no
dia 17 de maio de 2009, dispensando sua leitura tendo em vista
prévia distribuição aos Senhores Membros. Em votação, a Ata foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, passou ao EXPEDIENTE,
comunicando aos presentes que fora realizada DESIGNAÇÃO DE
RELATORIA no dia 18 de junho de 2009. Na seqüência, deu início à
apreciação da Pauta nº 16/09, facultando a palavra aos autores e
relatores das proposições constantes da mesma, e demais
parlamentares que a solicitaram, tendo ainda submetido ao Plenário
pedidos de membros para a inversão e retirada de proposições da
Pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 246/09 - do Sr. Carlos
Abicalil - que "de acordo com o artigo 255 do Regimento Interno
desta Casa, requeiro a realização de reunião de audiência pública
nesta Comissão de Educação e Cultura, a fim de debatermos sobre o
Projeto de Lei nº 7.700/2006, que altera o artigo 2º da Lei nº
11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do
Programa Universidade para Todos (PROUNI) aos estudantes
beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". O AUTOR DA
PROPOSTA DEFENDEU A SUA APROVAÇÃO. Manifestaram-se os Deputados
Rogério Marinho, Wilson Picler, Átila Lira, Nilmar Ruiz e Maria do
Rosário. Tendo em vista o teor dos debates e o número de convidados
sugeridos, o autor da matéria sugeriu que o debate fosse feito em
forma de seminário. Em votação, o requerimento foi APROVADO, COM
ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SEMINÁRIO, devendo o
detalhamento do evento ser elaborado pela secretaria da Comissão em
conjunto com as assessorias dos parlamentares que discutiram a
matéria. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.700/06 - do Senado Federal -
(PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de
janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa
Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa
parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL
1546/2007, PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008, PL 3725/2008,
PL 3902/2008, PL 4879/2009 e PL 5044/2009) RELATOR: Deputado CARLOS
ABICALIL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL
555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL
3725/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, e do PL 5044/2009,
apensados. RETIRADO DE PAUTA ANTE A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº
246/2009. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.046-A/08 - do
Senado Federal - (PLS 727/2007) - que "denomina Contorno Oeste
Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no
Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.107-A/08 - do Senado
Federal - (PLS 36/2008) - que "denomina "Rodovia Senador Jonas
Pinheiro" o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de
Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.405/08 - do Senado
Federal - (PLS 310/2008) - que "institui o Dia Nacional de
Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística". RELATOR: Deputado
MARCOS ANTONIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 4.558/08 - do Senado Federal - (PLS 562/2007)
- que "institui a "Semana Nacional da Visão e da Audição"". RELATOR:
Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição
no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica
e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI
Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a
inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio,
profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela rejeição do Projeto de
Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de
Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI
Nº 1.120-A/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o
processo de disseminação da produção técnico-científica pelas
instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de
Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática. NÃO DELIBERADO. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que
"acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do
ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais".
(Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER:
pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08,
apensado. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.012-A/07 -
do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Universidade
Aberta à distância de Franca - SP". RELATOR: Deputado ANGELO
VANHONI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder
Executivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.114/07 -
do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela
rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 -
do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de
outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO
DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter
Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar".
(Apensado: PL 3171/2008) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela
rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado.
NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr.
Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas
escolares e determina outras providências". (Apensado: PL 4536/2008)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do
PL 4536/2008, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16
- PROJETO DE LEI Nº 3.156-A/08 - da Sra. Gorete Pereira -
que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da
Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Crateús - CE".
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela rejeição, com envio
de Indicação ao Poder Executivo . NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE
LEI Nº 3.224-A/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza o
Poder Executivo a instituir Escolas Técnicas Federais com sede nas
cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará". RELATOR:
Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição, com envio de
Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI
Nº 3.518/08 - dos Srs. Henrique Afonso e Miguel Martini - que
"acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de
dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação
nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar". (Apensado: PL
4122/2008) RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela rejeição
deste, e do PL 4122/2008, apensado. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO
DE LEI Nº 3.519/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "institui o Dia
Nacional do Suinocultor" (Apensado: PL 3653/2008) RELATOR: Deputado
JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
3653/2008, apensado. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº
3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de
incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no
aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela
aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº
3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a
veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos
cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País,
proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações
governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela
aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI
Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº
10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional
do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela
rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 -
do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação
Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio". RELATOR: Deputado
ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao
Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº
4.013-A/08 - do Sr. Renato Amary - que "autoriza o poder
executivo a instituir a Universidade Federal de Sorocaba, por
desmembramento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) de São
Paulo" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição, com
envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 25 -
PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que
"institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado
LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 -
PROJETO DE LEI Nº 4.078/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que
"dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com
emenda. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do
Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da
Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão,
"Yom Kippur", e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO
ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 -
PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe
sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao
Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer
de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor
solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".
(Apensado: PL 4381/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela
rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação
ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº
4.254/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "inclui, na grade
complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das
escolas públicas, a disciplina "Artes Marciais e Defesa Pessoal"".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO
DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.628/09 - do Sr. Roberto
Alves - que "institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e
Defesa da Criança Desaparecida" RELATOR: Deputado PAULO RUBEM
SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Antes do
início da Ordem do Dia, atendendo à convite da Senhora Presidente,
compareceu à Comissão o Sr. Ricardo Brisolla Balestreri, Secretário
Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que
discorreu a respeito dos programas de educação e formação dos
profissionais de segurança pública previstos no Projeto de Lei nº
1.936/07, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança
Pública e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos
responsáveis pela segurança pública, em tramitação nesta Comissão de
Educação e Cultura. Manifestaram-se sobre o tema os Senhores
Parlamentares Maria do Rosário, Wilson Picler, Rogério Marinho,
Marcelo Almeida, Dr. Ubiali, Átila Lira, Pedro Wilson e João Campos.
No decorrer da reunião, a Presidente apresentou aos Senhores Membros
o cartaz "Mais Dez", que será distribuído aos pares da Comissão,
elaborado para a divulgação do processo de debate do Plano Nacional
de Educação (PNE), sobre o qual apresentou os seguintes
esclarecimentos: 1- a primeira etapa será iniciada com a realização
de uma videoconferência, em parceria com o Interlegis e a Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, 30 de
junho, das 14 às 18 horas, em Brasília, nas dependências do
Interlegis, que poderá ser acompanhada nas Assembléias Legislativas
de todo o país; 2- a partir da videoconferência será iniciada a fase
de mobilização nos estados, com a realização de cinco encontros
regionais, estando o primeiro deles programado para a cidade de Belo
Horizonte/MG, nos dias 13 e 14 de agosto de 2009, em parceria com a
Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e o
Conselho Nacional de Educação; e, 3- O Conselho Nacional de
Educação, órgão de assessoria do Poder Executivo e desta Casa, está
elaborando o documento que servirá de base para o debate sobre o
PNE. Durante os esclarecimentos a Deputada Nilmar Ruiz solicitou que
o encontro da região norte fosse realizado no Estado de Tocantins,
tendo informado que formalizaria o pedido junto à secretaria da
Comissão. A Senhora Presidente informou também haver agendado para o
próximo dia 2 de julho, quinta-feira, a visita à Escola SESC de
Ensino Médio, no Rio de Janeiro, objeto de convite formulado por
aquela instituição no início do ano, tendo convidado os Senhores
Membros a participarem do evento e esclarecido que a comitiva
partiria de Brasília no dia da visita, pela manhã, e após o seu
encerramento cada parlamentar seguiria diretamente para o seu
estado. Durante a reunião, assumiu temporariamente a direção dos
trabalhos o Deputado Dr. Ubiali. ENCERRAMENTO: A Presidente
encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos, tendo
em vista o início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, ficando os
itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação.
Antes, porém, convocou os Senhores Membros para a videoconferência
programada para iniciar o debate do Plano Nacional de Educação, na
próxima terça-feira, dia 30 de junho, das 14 às 18 horas, no
auditório do Interlegis, bem como para a reunião ordinária
deliberativa programada para o dia 1º de julho, quarta-feira, às dez
horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta
nº 17/2009. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o
arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião, para
posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente
justificada. E, para constar, eu _______________, Anamélia Ribeiro
C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário
_______________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxx | |
