Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Cláudio Diaz, Décio Lima, Edio Lopes, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Vanderlei Macris - Titulares; Dr. Talmir, Fábio Ramalho, Lael Varella, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Rita Camata, Rubens Otoni e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceu também a Deputada Aline Corrêa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Airton Roveda, Alberto Silva, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Henrique Eduardo Alves, José Mendonça Bezerra, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Olavo Calheiros, Roberto Britto e Wellington Fagundes. Justificaram a ausência os Deputados Flaviano Melo e Perpétua Almeida. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 137/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar". O Presidente passou a palavra ao Deputado Leonardo Quintão, para encaminhar a matéria. Discutiram a proposição os deputados Hugo Leal e Jaime Martins, que sugeriram incorporar a este o Requerimento nº 138/09, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, uma vez que a maior parte dos convidados eram os mesmos para ambas as audiências públicas solicitadas. Aprovado o requerimento, com a incorporação do Requerimento nº 138/09, do Deputado Carlos Zarattini, acatando sugestão dos deputados Hugo Leal e Jaime Martins. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 538/2008) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.833/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 17/06/2009. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.144/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que trata do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a exploração de áreas destinadas a publicidade e propaganda em aeroportos e dá outras providências". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na CVT. Lido pelo Deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.918/09 - do Sr. Milton Monti - que "denomina Deputado Clodovil Hernandes o trecho das marginais e o contorno rodoviário entre os Km 44,1 e o Km 53,6 da BR-101 no município de Ubatuba - SP previsto no Plano Nacional de Viação - PNV". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado José Mendonça Bezerra. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento de deputado. O Presidente informou ao Plenário o andamento das negociações para realização das audiências públicas já aprovadas na Comissão, os motivos de alguns adiamentos e as novas datas agendadas. O Deputado Vanderlei Macris registrou seu protesto pelo adiamento da audiência pública para tratar da implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV, no Brasil, afirmando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES estava novamente protelando a apresentação dos estudos de viabilidade a este Colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos, antes convocando audiência pública para a próxima quarta-feira, dia 1º de julho, às 10 horas, no plenário de número 11 do Anexo II, para debater os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União em projetos, licitações e concessões no setor de infraestrutura de transportes, como forma de prevenção de irregularidades, e suas consequências para o andamento das obras de execução do PAC e para a construção da infraestrutura necessária ao País. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.