CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.436, DE 2008, DO SENADO FEDERAL - SERYS SLHESSARENKO, QUE "MODIFICA O ART. 19 DA LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, PARA GARANTIR AO VIGILANTE O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - PL. 4.305/04 FOI APENSADO A ESTE.

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2009.

Às doze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este, no Plenário 13 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Guilherme Campos - Vice-Presidente; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde e Felipe Bornier - Titulares; Paes de Lira e Pastor Pedro Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Filipe Pereira, Flávio Bezerra, Givaldo Carimbão, João Campos, Luiz Carlos Busato, Neilton Mulim, Paulo Pimenta, Professor Setimo, Roberto Santiago, Sérgio Brito e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Guilherme Campos, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente informou que a renião fora convocada para ouvir o Senhor RICARDO BRISOLLA BALESTRERI - Secretário Nacional de Segurança Pública, em audiência pública. O Presidente, iniciando os trabalhos, passou a palavra ao convidado, por trinta minutos. Encerrada a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputado Paes de Lira e Eduardo Valverde. Após as indagações, o Presidente passou a palavra ao convidado para responder às indagações e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas, antes convocando reunião para o dia 1º de julho, às doze horas. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Guilherme Campos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.