COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2009.

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dezessete horas e dez minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra, Presidente, e Fernando Chucre, Vice-Presidente; Angela Amim, Chico Abreu, Emília Fernandes, Flaviano Melo, José Carlos Machado, Fernando Chiarelli, Mário Heringer, Osmar Júnior e José Paulo Tóffano – titulares; Íris de Araújo, José Airton Cirilo, Gustavo Fruet e Renato Amary - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, João Carlos Bacelar, José Chaves, Marcelo Melo, Zezéu Ribeiro, João Bittar e Evandro Milhomen – titulares. Transferida a reunião para a Sala da Presidência da Comissão e abertos os trabalhos. Passou-se à Ordem do Dia: apreciação das Sugestões de emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – PLN Nº 07/2009. O Presidente deu conhecimento aos Deputados das seguintes Sugestões de emendas da Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: 1) Sugestão do Deputado Luiz Carlos Busato – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Meta: 5.000 projetos apoiados; 2) Sugestão do Deputado Luiz Carlos Busato – Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental. Meta: 100 projetos apoiados; 3) Sugestão do Deputado Luiz Carlos Busato – Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados. Meta: 1.000 projetos apoiados; 4) Sugestão do Deputado Luiz Carlos Busato – Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano. Meta: 1.000 projetos apoiados; 5) Sugestão do Deputado Luiz Carlos Busato – Subsídio à Habitação de Interesse Social (Lei nº 10.998, de 2004). Meta: 10.000 famílias beneficiadas; 6) Sugestão do Deputado Eduardo Sciarra – Apoio a Políticas Nacionais de Programas Urbanos. Meta: 500 áreas diagnosticadas (ha); 7) Sugestão do Deputado Eduardo Sciarra – Apoio a Projetos de Drenagem Urbana Sustentável. Meta: 10.000 famílias beneficiadas; 8) Sugestão do Deputado Eduardo Sciarra – Apoio a Projetos de Fomentos ao Desenvolvimento Sustentável. Meta: 5 diagnósticos realizados; 9) Sugestão do Deputado Eduardo Sciarra – Apoio a Projetos Nacionais de Habitação. Meta: 3 estudos realizados; 10) Sugestão do Deputado Eduardo Sciarra – Apoio a Projetos Nacionais de Transporte e de Mobilidade Urbana. Meta: 500 gestores públicos capacitados; 11) Sugestão do Deputado Eduardo Sciarra – Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano. Meta: 15.000 pessoas capacitadas; 12) Sugestão do Deputado Fernando Chucre – Desastres Naturais. Meta: 500 projetos implantados; 13) Sugestão do Deputado Fernando Chucre - Habitação de Interesse Social. Meta: 200.000; e 14) Sugestão do Deputado Fernando Chucre – Mobilidade Urbana - Corredores. Meta: 500 projetos apoiados. O Consultor de Orçamento indicado para acompanhar a reunião, Senhor Sanches, usou da palavra para prestar os esclarecimentos técnicos acerca das emendas. Após a discussão da matéria pelos Deputados José Paulo Tóffano, Angela Amim, José Carlos Machado, Fernando Chucre e Fernando Chiarelli, o Presidente anunciou as seguintes Sugestões, acolhidas e aprovadas como Emendas da Comissão: 1) Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – PLN Nº 07/2009 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional. Programa: 0310 Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano. Ação: 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Produto (unidade de medida): projeto apoiado. Acréscimo de Meta: 12.000. Foi a Emenda aprovada, por unanimidade; 2) Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – PLN Nº 07/2009 - Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas - Nacional. Programa: 1305 Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental. Ação: 20AO Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental. Produto (unidade de medida): projeto apoiado. Acréscimo de Meta: 100. Foi a Emenda aprovada, por unanimidade; 3) Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – PLN Nº 07/2009 - Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados - Nacional. Programa: 9989 Mobilidade Urbana. Ação: 10ST Apoio a Projetos de sistemas de Circulação Não-Motorizados. Produto (unidade de medida): projeto apoiado. Acréscimo de Meta: 180. Foi a Emenda aprovada, por unanimidade; 4) Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – PLN Nº 07/2009 - Apoio a Projetos de Drenagem Urbana Sustentável - Nacional. Programa: 1138 Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial. Ação: 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Fluviais. Produto (unidade de medida): família beneficiada. Acréscimo de Meta: 150.000. Foi a Emenda aprovada, por unanimidade; e 5) Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – PLN Nº 07/2009 – Mobilidade Urbana / Corredores - Nacional. Programa: 9989 Mobilidade Urbana. Ação: 10SS Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de transporte Coletivo Urbano. Produto (unidade de medida): projeto apoiado. Acréscimo de Meta: 56. Aprovada a Ata da reunião, cuja leitura foi dispensada, e nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu,.............................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.