COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2009.

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta e quatro minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; e Fernando Chucre - Vice-Presidente; Angela Amim, Chico Abreu, Emília Fernandes, Flaviano Melo, Marcelo Melo, Zezéu Ribeiro, José Carlos Machado, Fernando Chiarelli, Mário Heringer, Osmar Júnior e José Paulo Tóffano – titulares; Acélio Casagrande, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Gustavo Fruet, Jorge Khoury, José Carlos Vieira, Onyx Lorenzoni, Flávio Dino e Léo Vivas – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, João Carlos Bacelar, José Chaves, João Bittar e Evandro Milhomen - titulares. Compareceu, ainda, o Deputado Gonzaga Patriota, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem restrição, a ATA da décima reunião, cuja leitura foi dispensada, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Em seguida, o Presidente comunicou ao Plenário o recebimento pela Secretaria da Comissão do seguinte EXPEDIENTE: convite da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, da Embaixada da Alemanha e da Fundação Konrad Adenauer para o Seminário “ANPR de Direito e Democracia: Os 60 Anos da Lei Fundamental Alemã e Limites do Controle de Constitucionalidade”, que ocorreria no dia quatro de junho, das nove às dezoito horas, na Sala de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público Federal - cobertura do Edifício Procuradoria Geral da República. Em seguida, o Presidente informou aos Deputados que a Comissão recebera convite para participar do Congresso Mundial “Cities for Mobility”, a ser realizado na cidade de Stuttgart - Alemanha, no período de quatorze a dezesseis de junho, para o qual foram indicados, para representar a Casa, os Deputados Angela Amim, Eduardo Sciarra e Fernando Chucre. Dando prosseguimento a sua alocução, o Presidente registrou o encontro que mantivera com o Prefeito de Cuiabá, Senhor Wilson Santos, 1º Vice-Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, na quarta-feira da semana anterior, oportunidade em que foi apontado o desconhecimento, por parte de número significativo de prefeitos e administrações municipais, dos instrumentos e ferramentas que o Estatuto das Cidades oferece ao bom desempenho da gestão municipal. Em razão disso, houve o entendimento, entre os participantes da reunião em questão, de que seria necessária a realização de seminário para divulgação do referido Estatuto junto às prefeituras. Nesse encontro, ainda foram abordados outros assuntos, como: a necessidade de elaboração de uma legislação ambiental para o espaço urbano; a mobilidade urbana – ponto em que foi lembrada a ocorrência da Copa do Mundo de Futebol; e a décima edição da Conferência das Cidades, que contaria com o apoio daquela Frente de Prefeitos, como ocorreu nos eventos anteriores. Por fim, deu conhecimento aos Parlamentares que, na tarde do dia anterior, na Sala de Reunião da Mesa, estivera reunido com os Deputados Fernando Chucre, Zezéu Ribeiro, Jorge Khoury, José Carlos Machado e José Carlos Vieira, quando foram debatidas questões referentes à elaboração de projeto de lei ambiental, que contemplasse as especificidades das áreas urbanas, que não estariam atendidas no código ambiental brasileiro, que se encontrava em via de ser apreciado pela Casa. Para dar continuidade à discussão desse tema, o Presidente esclareceu que estava agendada reunião para às dezesseis horas, na sala da presidência da Comissão, com a presença da Dra. Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Socioambiental. Passou-se à ORDEM DO DIA: Sob a Presidência do Deputado Fernando Chucre, 2º Vice-Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foram apreciados os seguintes itens da pauta: 1) Requerimento nº 77/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Desenvolvimento Urbano emita ato de desagravo ao deputado Fernando Chucre, em razão de ofensas por ele sofridas no exercício de sua atuação parlamentar". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Eduardo Sciarra, que, após proceder à leitura da minuta do ato de desagravo, solicitou ao Deputado Fernando Chucre que prestasse esclarecimentos acerca dos fatos apresentados no Requerimento em comento. Ainda usaram da palavra os Deputados Marcelo Melo, Zezéu Ribeiro, José Carlos Vieira, José Carlos Machado, Angela Amim, José Paulo Tóffano, Fernando Chiarelli e Osmar Júnior. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, com as alterações no texto do ato de desagravo, conforme sugestões apresentadas pelo Deputado Zezéu Ribeiro; e 2) Requerimento nº 78/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto, com a finalidade de colher esclarecimento do Engenheiro José Roberto Bernasconi, Presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia - Sinaenco, sobre o planejamento das obras para a Copa do Mundo de Futebol de 2014". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Eduardo Sciarra – autor, Zezéu Ribeiro e José Carlos Vieira. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, com a inclusão, como convidados, dos titulares dos entes públicos e da Confederação Brasileira de Futebol - CBF. O Deputado Eduardo Sciarra reassumiu a presidência dos trabalhos e deu sequencia à apreciação da pauta: 3) Requerimento nº 79/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do processo de construção de ecolimites em torno de comunidades carentes localizadas na cidade do Rio de Janeiro, com a participação, mediante convite, do Sr. Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Onix Lorenzoni – autor, Fernando Chucre, Luiz Carlos Busato, José Paulo Tóffano e Zezéu Ribeiro. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 4) Requerimento nº 80/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do processo de construção de ecolimites em torno de comunidades carentes localizadas na cidade do Rio de Janeiro, com a participação, mediante convite, do Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos". Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 5) Requerimento nº 81/09 - do Sr. Flávio Dino - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Cidades para tratar da inclusão nos programas habitacionais do Governo Federal das áreas atingidas por enchentes nos últimos doze meses". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Flávio Dino – autor, Angela Amim, Osmar Júnior, José Carlos Vieira, Fernando Chucre e Marcelo Melo. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 6) Projeto de Lei nº 1.944/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências". Relator: Deputado Zezéu Ribeiro. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Fernando Chiarelli em vinte de maio de dois mil e nove. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta a requerimento do Relator; 7) Projeto de Lei nº 7.649/06 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Carlos Busato. Parecer: pela rejeição. Vista, em vinte e nove de abril de dois mil e nove, ao Deputado José Carlos Vieira, que apresentou Voto em Separado em vinte de maio de dois mil e nove. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Luiz Carlos Busato. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Vieira, Fernando Chucre, Zezéu Ribeiro, Angela Amim e o Relator, Deputado Luiz Carlos Busato. Em votação, foi o Parecer contrário do Relator aprovado, contra o Voto em Separado do Deputado José Carlos Vieira; e 8) Projeto de Lei nº 4.328/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "dispõe sobre modalidade de financiamento habitacional a ser utilizada nos contratos firmados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta por solicitação do Relator. Durante os trabalhos, o Deputado Zezéu Ribeiro felicitou o Deputado José Paulo Tóffano por sua eleição para a presidência do Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul. O Presidente se associou à homenagem ao Parlamentar e destacou que matéria sobre a eleição fora publicada no Boletim da Comissão. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quinze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia nove de junho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário dezesseis do Anexo II, para apreciação de sugestões de emendas da Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLN 07/2009. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.............................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.