COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009.

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dez horas e cinquenta minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar e Fernando Chucre - Vice-Presidentes; Angela Amim, Chico Abreu, Emília Fernandes, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, Evandro Milhomen, Mário Heringer, Osmar Júnior e José Paulo Tóffano – titulares; Íris de Araújo, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Gustavo Fruet, Jorge Khoury e José Carlos Vieira – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, José Chaves e Marcelo Melo - titulares. O Deputado Zezéu Ribeiro justificou sua ausência. Compareceu, ainda, o Deputado Dr. Talmir, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem restrição, a ATA da nona reunião, cuja leitura foi dispensada, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Em seguida, o Presidente comunicou ao Plenário o recebimento pela Secretaria da Comissão dos seguintes EXPEDIENTES: convite do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, Senhor João Jornada, para o Seminário sobre Acessibilidade nos Transportes Coletivos – Rodoviário – Aquaviário, que será realizado no dia vinte e três de junho, no Hotel San Marco, em Brasília - DF; convite da União Nacional Pró Moradia Popular para o Seminário Latino Americano de Moradia Popular – “Balanço Crítico das Políticas Públicas de Habitação e Solo Urbano na América Latina”, a realizar-se nos dias nove a onze de junho, em Recife – PE. Ato contínuo, o Presidente deu conhecimento aos Senhores Deputados da reunião, na tarde de terça-feira, dia vinte e seis, na sala da Presidência da Comissão, com a advogada Dra. Samanta Pineda, especialista em Direito Socioambiental, quando foram tratadas questões relacionadas à elaboração de um código ambiental urbano, da qual participaram o Deputado José Carlos Vieira e o Senhor Pedro, assessor do Deputado Fernando Chucre. Acrescentou que fora agendada nova reunião com a Dra. Samanta para o dia três de junho, quarta-feira, às dezesseis horas, para aprofundamento da discussão dessa matéria. O Presidente destacou que seria recorrente nas discussões do Congresso Nacional o novo código florestal, com a nova denominação de código ambiental brasileiro, e considerou oportuna a elaboração de um código ambiental urbano, que atendesse as peculiaridades das áreas urbanas. Por fim, ressaltou que, na noite do dia anterior, fora apresentada aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária proposta do novo código ambiental brasileiro e que, em contato com o Presidente daquela Frente Parlamentar, propôs que fossem retiradas desse código as questões referentes às áreas urbanas, que seriam debatidas no âmbito das cidades. Passou-se à ORDEM DO DIA: Em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o 1º Vice-Presidente, Deputado João Bittar, assumiu a presidência da reunião e deu início à apreciação da pauta: 1) Requerimento nº 76/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Mounir Chaowiche, Diretor Presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB), para explanar acerca de projetos e ações bem sucedidas na recuperação de áreas degradadas em assentamentos habitacionais na cidade de Curitiba". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Eduardo Sciarra e José Carlos Vieira. Durante o encaminhamento da votação dessa Proposição, o Deputado Eduardo Sciarra registrou o encontro que mantivera com o Prefeito de Cuiabá, Senhor Wilson Santos, 1º Vice-Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, momentos antes do início da reunião da Comissão, oportunidade em que foi discutida uma das ações em que a Comissão tem interesse: discutir a utilização dos instrumentos e ferramentas que o Estatuto das Cidades oferece aos prefeitos e às administrações municipais. Adiantou, ainda, a intenção de se realizar seminário para divulgação do Estatuto das Cidades junto às prefeituras. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade. O Deputado Eduardo Sciarra reassumiu a presidência dos trabalhos e deu continuidade à apreciação dos demais itens da pauta: 2) Projeto de Lei nº 1.944/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências". Relator: Deputado Zezéu Ribeiro. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Fernando Chiarelli em vinte de maio de dois mil e nove. De oficio, foi o Projeto de Lei retirado da pauta; 3) Projeto de Lei nº 7.649/06 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Carlos Busato. Parecer: pela rejeição. Vista concedida, em vinte e nove de abril de dois mil e nove, ao Deputado José Carlos Vieira, que apresentou Voto em Separado em vinte de maio de dois mil e nove. Não foi deliberado o Projeto de Lei; 4) Projeto de Lei nº 2.630/07 - do Sr. José Carlos Vieira - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal". Apensados os Projetos de Lei nºs. 4.285/08 e 4.286/08. Relator: Deputado José Paulo Tóffano. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 4.285/08 e 4.286/08, apensados. Vista concedida ao Deputado Paulo Teixeira em três de setembro de dois mil e oito. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado José Paulo Tóffano. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Vieira, José Carlos Machado e Fernando Chucre. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, por unanimidade; e 5) Projeto de Lei nº 2.897/08 - do Sr. Miguel Martini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana". Relator: Deputado José Paulo Tóffano. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado José Paulo Tóffano. Discutiu a matéria o Deputado José Carlos Machado. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, por unanimidade. Ao longo dos trabalhos, o Presidente agradeceu ao Deputado José Paulo Tóffano por representar a Comissão, como conferencista, no Seminário Brasileiro de Urbanismo, Paisagismo e Arborização Urbana – URBVERDE, realizado no dia dezoito de maio, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia três de junho, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.......................... ..Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.