COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009.

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dez horas e onze minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amim, Chico Abreu, Emília Fernandes, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, Marcelo Melo, Zezéu Ribeiro, José Carlos Machado, Evandro Milhomen e Mário Heringer – titulares; Acélio Casagrande, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Gustavo Fruet, Jorge Khoury, José Carlos Vieira, Renato Amary, Sílvio Costa e Léo Vivas – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, Osmar Júnior e José Paulo Tóffano - titulares. Os Deputados Eduardo Sciarra e Zezéu Ribeiro encaminharam expedientes à Secretaria da Comissão justificando suas ausências na reunião convocada para o dia vinte e dois de abril. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem observações, as ATAS da sexta e sétima reuniões, cujas leituras foram dispensadas, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Em seguida, o Presidente comunicou ao Plenário o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: da Reed Exhibitions Alcântara Machado comunicando a realização da Ambiental Expo – Feira Internacional de Saneamento e Meio Ambiente, a realizar-se no período de trinta de junho a dois de julho, no Pavilhão do Anhembi, em São Paulo; Ofício nº 093/09, do Líder do Bloco PSB/PCdoB/PRB, Deputado Rodrigo Rollemberg, comunicando que o Deputado Damião Feliciano (PDT-PB) deixa de integrar, como membro titular, esta Comissão; Ofício nº 581/09, do Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, que, em atenção ao Ofício nº 45 desta Comissão - solicitando designação de membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano para relatoria de todas as proposições atinentes ao campo temático deste Órgão Técnico – destaca que as designações de Parlamentares para as relatorias de proposições cabem aos presidentes de comissões, conforme o art. 41, inciso VII, do Regimento Interno. Desta forma, esclarece que compete aos presidentes das comissões mistas proceder à indicação dos relatores e que, na ausência dessas indicações, os relatores ad-hocs são indicados pelo Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais. É esse precisamente o caso das medidas provisórias. Acrescenta, ainda, que, entendendo a importância da sugestão apresentada, a presidência, na oportunidade das mencionadas designações, irá observar, sempre que possível, o pleito desta douta Comissão de Desenvolvimento Urbano. Contudo, acrescenta, considera importante destacar que nas referidas indicações uma grande parte das proposições se subsume a vários campos temáticos, com abrangência no âmbito de diversas Comissões. A par disso, é de se reconhecer que vários Parlamentares, independente das Comissões que integrem, são designados por serem especialistas nos temas a serem relatados; Convite da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para audiência pública pelo direito à moradia, a realizar-se no dia vinte e nove de abril, das quatorze às dezoito horas, no plenário nove do Anexo II, em atenção à solicitação da Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana; Ofício nº 15/09, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Roberto Rocha, convidando o Presidente deste Órgão Técnico para participar de reunião, na ocasião da visita de cortesia que o Ministro do Meio Ambiente, Senhor Carlos Minc, fará àquela Comissão, no dia sete de maio, às onze horas e trinta minutos, na sala 142-C do Anexo II. Referindo-se a esse documento, o Presidente esclareceu que, após sua eleição para presidir esta Comissão, solicitara audiência ao Ministro do Meio Ambiente e estendeu o convite para a reunião com aquela autoridade a todos os membros da Comissão. Prosseguindo em sua alocução, destacou que, desde o início desta Sessão Legislativa, uma das prioridades da Comissão seria a discussão de um código ambiental urbano, paralelamente ao debate que vem sendo travado no Congresso Nacional sobre um novo código florestal, tendo em vista as peculiaridades do espaço urbano, que não seriam contempladas no código dirigido ao setor rural. Em seguida, o Presidente convidou os Deputados para o Debate sobre Estrutura de Transportes – Novos paradigmas de Controle, Fiscalização e Responsabilidades, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, a realizar-se no dia doze de maio, com a participação do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, do Tribunal de Contas da União - TCU e da Advocacia Geral da União – AGU. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 73/09 - do Sr. João Bittar - que "requer seja convidada a Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, para prestar esclarecimentos sobre o Programa "Minha Casa, Minha Vida"". Encaminharam a votação da matéria os Deputados João Bittar – autor, José Carlos Vieira, Flaviano Melo, Marcelo Melo, Fernando Chucre, José Chaves, Leonardo Monteiro e Angela Amim. Tendo em vista a intenção de que também fosse convidada a Secretária Nacional de Habitação, o Presidente esclareceu que o Ministro poderia se fazer acompanhar por aquela Secretária. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade. Em observância ao art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado João Bittar, 1º Vice-Presidente, assumiu a presidência da reunião e deu continuidade à apreciação da pauta: 2) Requerimento nº 74/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos regimentais, a realização da 5ª edição do Concurso Público Selo Cidade Cidadã, com a temática Mobilidade Urbana". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Eduardo Sciarra. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 7.649/06 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Carlos Busato. Parecer: pela rejeição. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Luiz Carlos Busato. Para discussão da matéria, o Deputado José Chaves, 3º Vice-Presidente, que assumira a direção dos trabalhos, concedeu a palavra ao Deputado João Bittar. O Deputado Eduardo Sciarra reassumiu a presidência e, dando continuidade à discussão do Parecer do Relator, concedeu a palavra aos Deputados Leonardo Monteiro e Fernando Chucre. Foi concedida vista ao Deputado José Carlos Vieira; e 4) Projeto de Lei nº 73/07 - da Sra. Solange Amaral - que "modifica o art. 2º e o art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS". Relator: Deputado Luiz Carlos Busato. Parecer: pela rejeição. Após a manifestação do Deputado Luiz Carlos Busato, foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator, tendo em vista a intenção da autora em requerer a retirada de tramitação da Proposição em análise. Com a palavra, o Presidente agradeceu aos membros da Comissão que têm contribuído com artigos para o boletim informativo da Comissão e comunicou aos presentes a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, do Senhor Alberto Goldeman, que “institui as diretrizes nacionais do transporte coletivo urbano e dá outras providências”, para a qual fora indicado Presidente e a Deputada Angela Amim, relatora. Nesta oportunidade, nominou os membros, titulares e suplentes, que compõem a referida Comissão Especial, ressaltando o número significativo de membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano presentes na relação. Em atenção à indagação do Deputado Fernando Chucre sobre a situação da Comissão Especial das Regiões Metropolitanas, o Presidente esclareceu que lhe fora comunicado, informalmente, a designação dos Deputados Marcelo Melo e Índio da Costa como presidente e relator, respectivamente. Durante os trabalhos, o Deputado Fernando Chucre encaminhou à mesa cópia da Nota Técnica DUAP/SNH Nº 44/2009, do Ministério das Cidades, a respeito dos investimentos em habitação, notadamente quanto ao número consolidado de produção de unidades habitacionais no período de 2003 a 2008, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.699, de 2009, de sua autoria, para que fosse dado conhecimento aos demais membros da Comissão. Às onze horas e quarenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia seis de maio, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.......................... ..Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.