COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2009.

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dez horas e onze minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação do item constante da pauta. Compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Chico Abreu, Emília Fernandes, Flaviano Melo, Francisco Praciano, João Carlos Bacelar, Marcelo Melo, Zezéu Ribeiro, Damião Feliciano, Mário Heringer, Osmar Júnior e José Paulo Tóffano - titulares; Acélio Casagrande, Íris de Araújo, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Arnaldo Jardim, Gustavo Fruet, José Carlos Vieira, Renato Amary e Flávio Dino - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados José Carlos Machado e Evandro Milhomen. Compareceu, ainda, o Deputado Fernando Marroni, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem observação, a ATA da quinta reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Flávio Dino, tendo em vista que cópias foram distribuídas anteriormente. Em seguida, o Presidente anunciou ao Plenário o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: do Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Roberto Rocha, informando o cancelamento da visita que o Ministro do Meio Ambiente, Senhor Carlos Minc, faria àquela Comissão no dia sete de abril, e para a qual a presidência desta Comissão fora convidada; do gabinete do Deputado Flávio Dino, manifestando interesse do Parlamentar em participar da Subcomissão Especial dos Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos, bem como justificando sua ausência na reunião convocada para o dia oito de abril, em virtude de compromissos partidários no Estado do Maranhão; e Ofício nº 180, do Gabinete da Liderança do Partido dos Trabalhadores – PT, informando que foram definidos os coordenadores da bancada nas Comissões Permanentes, cabendo ao Deputado Francisco Praciano a coordenação da bancada nesta Comissão. Dando sequência a sua alocução, o Presidente deu conhecimento aos Deputados da realização de reunião dos Presidentes das Comissões Permanentes com o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, ocorrida no dia dois de abril, quinta-feira, quando foram debatidos temas gerais referentes a esses Órgãos Técnicos. Acrescentou que, posteriormente, apresentou, pessoalmente, ao Presidente as seguintes reivindicações específicas desta Comissão, as quais foram encaminhadas por meio de ofícios: que para todas as medidas provisórias e projetos de lei apreciados por comissões especiais e que tenham por tema matérias que se insiram no campo temático desta Comissão sejam designados como relatores Deputados membros deste Colegiado; inclusão, na Ordem do Dia de Sessão da Casa, dos Projetos de Lei nºs. 3.057/00 - parcelamento do solo urbano, 7.699/06 - estatuto do portador de deficiência e 2.667/96, e seus apensos, que “estabelece que a cobrança de multa de mora decorrente de atraso de obrigação contratual referente a condomínio, aluguel, tarifas públicas e demais obrigações não poderá ser superior a dois por cento do valor da prestação”; destinação a membros desta Comissão da presidência e relatoria da comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 3.460/04, que institui o “Estatuto da Metrópole”. Quanto a essa solicitação, o Presidente esclareceu aos Deputados que, na tarde do dia anterior, quarta-feira, o Presidente Michel Temer já designara para a presidência o Deputado Marcelo Melo, membro desta Comissão, e para a relatoria o Deputado Índio da Costa. Prosseguindo, ressaltou que fora solicitada autorização para participação de membros da Comissão no Congresso Mundial “Cities for Mobility”, a ser realizado na cidade de Stuttgart, Alemanha, no período de quatorze a dezesseis de junho de dois mil e nove. Por fim, informou os Parlamentares da reunião realizada no dia oito de abril, na sede da Caixa Econômica Federal, com o Vice-Presidente de Governo, Senhor Jorge Hereda, com a presença do Deputado Zezéu Ribeiro, oportunidade em que foram tratados os seguintes tópicos: anúncio das ações e procedimentos operacionais a serem adotados pela Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa Habitacional anunciado pelo Governo Federal. Na ocasião, o Senhor Hereda informou que, na semana seguinte, aquela entidade financeira deveria antecipar uma série de medidas relacionadas a este tópico; procedimentos operacionais atualmente em vigor na Caixa Econômica Federal. Ao ser informado de questionamentos encaminhados à Comissão, relativos ao excesso de burocracia nos procedimentos de financiamento habitacional e de apoio ao setor da construção civil na instituição, o Vice-Presidente esclareceu que a Caixa tem buscado simplificar os processos e padronizar as solicitações de documentos e informações, acrescentando que um grande esforço no treinamento e capacitação do quadro técnico na ponta de atendimento tem sido levada a cabo ao longo dos últimos meses; e Conferência das Cidades. informado sobre o tema da Conferência e do Concurso Selo Cidade Cidadã para o ano em curso, o Senhor Hereda relembrou a particIpação daquela Empresa nas edições anteriores e destacou a intenção de continuar apoiando as iniciativas deste Órgão Técnico, comprometendo-se em encaminhar proposta de apoio institucional ao evento à Diretoria Colegiada da Caixa. Naquele encontro, ainda foram abordadas questões relacionadas ao código ambiental urbano e à mobilidade urbana para pessoas portadoras de necessidades especiais e a evolução da acessibilidade. Passou-se à ORDEM DO DIA: instalação de Subcomissão Especial. Em cumprimento à deliberação do Requerimento nº 65/09, do Deputado José chaves, em reunião desta Comissão realizada no dia vinte e cinco de março, o Presidente resolveu constituir a Subcomissão Especial dos Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos, composta pelos Deputados Angela Amim, Evandro Milhomen, Flávio Dino, José Carlos Machado, José Chaves e Marcelo Melo, que se manifestaram favoravelmente à consulta encaminhada aos gabinetes parlamentares. Em seguida, com a aquiescência dos demais membros da Comissão, designou o Deputado José Chaves Coordenador da Subcomissão em questão, a quem concedeu a palavra. Em breve pronunciamento, o Deputado José Chaves afirmou que, com a instalação da Subcomissão Especial em questão, foi aberto um espaço na Câmara dos Deputados para o desenvolvimento de uma visão técnica e política sobre questões referentes a terrenos de marinha. Em sua alocução, ressaltou ser o imposto sobre esses terrenos o mais antigo e injusto, pois não há, em contrapartida, nenhum tipo de retribuição. Pôr fim, apelou a todos para participarem das discussões sobre o tema, com vistas à quebra do imobilismo e à criação da consciência que se deve avançar nessa área. Às onze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre os “investimentos na área de saneamento ambiental por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC”, com a presença do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Senhor Leodegar da Cunha Tiscoski, a seguir, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,......................................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.............................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.