CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE ABRIL DE 2009.

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dez horas e quarenta e um minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Chico Abreu, Damião Feliciano, Emília Fernandes, Evandro Milhomem, Flaviano Melo, Francisco Praciano, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, José Paulo Tóffano, Marcelo Melo, Mário Heringer e Zezéu Ribeiro - titulares; Gustavo Fruet, Íris Araújo, Jorge Khoury, Léo Vivas e Luiz Carlos Busato - suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Osmar Júnior. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem observação, a ATA da terceira reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado João Bittar, tendo em vista que cópias foram distribuídas anteriormente. Em seguida, o Presidente deu conhecimento aos Deputados dos seguintes EXPEDIENTES: do Líder do Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB, Deputado Henrique Eduardo Alves, comunicando que o Deputado Jackson Barreto – PMDB/SE deixa de integrar, na qualidade de suplente, esta Comissão e passa a integrar, na mesma qualidade, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; do Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Roberto Rocha, convite formulado à presidência da Comissão para participar de reunião com o Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Carlos Minc, a realizar-se no dia sete de abril, terça-feira, às dezessete horas, na Sala da presidência daquele Órgão Técnico, por solicitação do próprio Ministro. Ao manifestar-se sobre esse evento, o Presidente solicitou aos Deputados Jorge Khoury, Fernando Chucre e José Paulo Tóffano que o acompanhassem, tendo em vista tratar-se de matéria referente ao campo em que esses Parlamentarem atuam. Prosseguindo, deu conhecimento aos Parlamentares de Ofício encaminhado ao Deputado Michel Temer, Presidente da Casa, solicitando que, para as relatorias das matérias inerentes ao campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em virtude de constituição de comissões especiais para analisar projetos de lei e medidas provisórias, sejam designados Deputados membros desta Comissão. Informou, ainda, a realização de reunião dos Presidentes das Comissões Permanentes da Casa com o Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, dia dois de abril, às dez horas, oportunidade em que apresentaria reivindicações da Comissão, como: o indeferimento do Requerimento, apresentado pelo Deputado Edmilson Valentim, de novo despacho, incluindo mais duas Comissões de mérito para apreciação do Projeto de Lei nº 3.460/2004, que “institui diretrizes para a Política nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências” – Estatuto da Metrópole; e que sejam incluídos na Ordem do Dia de Sessão da Câmara dos Deputados os Projetos de Lei nºs. 7.699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, 3.057/2000, sobre o parcelamento do solo urbano, e 2.667/1996, que estabelece que a cobrança de multa de mora decorrente de atraso de obrigação contratual referente a condomínio, aluguel, tarifas públicas e demais obrigações não poderá ser superior a dois por cento do valor da prestação. Com a palavra, a Deputada Angela Amim solicitou providências da Comissão junto à presidência da Casa com vistas à instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, que “institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências”. Prosseguindo em sua alocução, a Deputada solicitou fosse agendada audiência com o Ministro das Cidades, para que fosse discutida a aplicação dos recursos orçamentários oriundos das Emendas da Comissão ao Orçamento da União. O Deputado Francisco Praciano solicitou fosse estabelecido contado com a Comissão Especial da Desoneração Tributária, para que os membros desta Comissão possam interagir com aquele Colegiado. O Presidente registrou o sucesso da reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Viação e Transportes sobre a Sustentabilidade Urbana – Experiências do Brasil e da Suécia, realizada no dia vinte e seis de abril do ano em curso. Ainda esclareceu aos Deputados que já solicitara audiência com o Ministro das Cidades e que, na oportunidade, trataria de questões referentes aos recursos oriundos das Emendas da Comissão ao Orçamento da União. O Deputado Francisco Praciano, ao relatar fato ocorrido na Comissão da Amazônia, ponderou a necessidade de intervenção dos Deputados na elaboração do Orçamento da União. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 69/09 - do Sr. Renato Amary - que "requer a oitiva em audiência pública do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Jorge Khoury. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 2) Requerimento nº 70/09 - do Sr. José Chaves - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do engenheiro-cartógrafo Obéde Pereira de Lima". Encaminharam a votação da matéria os Deputados José Chaves – autor, Damião Feliciano e Evandro Milhomem. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 3) Requerimento nº 72/09 - do Sr. Jorge Khoury - que "solicita o convite do Ministro de Estado das Cidades, Sr. Marcio Fortes de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o programa ''Minha Casa, Minha Vida''". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Jorge Khoury – autor, Damião Feliciano, João Bittar, Fernando Chucre e Zezéu Ribeiro. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; e 4) Projeto de Lei nº 3.080/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências". Relator: Deputado Fernando Chucre. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Paulo Teixeira em três de setembro de dois mil e oito. Usou da palavra para apresentação do Parecer o Relator, Deputado Fernando Chucre. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Busato, João Bittar e Zezéu Ribeiro. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, por unanimidade. O Deputado José Paulo Tóffano parabenizou a presidência pelo elevado nível da audiência pública sobre a Sustentabilidade Urbana – Experiências do Brasil e da Suécia, e, às onze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia oito de abril, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,......................................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.....................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.