Às dez horas e quatro minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Roberto Alves - Titulares; Andreia Zito, Antonio Cruz, Assis do Couto, Bel Mesquita, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, João Campos, Luciano Pizzatto, Mário Heringer, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Simão Sessim, Solange Almeida e Valtenir Pereira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Carlos Sampaio e Mauro Nazif, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Armando Abílio, Henrique Fontana, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, Maurício Trindade, Milton Vieira, Ribamar Alves e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente Elcione Barbalho declarou abertos os trabalhos e passou à  a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 295/09 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita que sejam incluídos em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, a Sra. Denise Mota Dau, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores); e a Sra. Maria Aparecida do Amaral Godoi, presidente da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social)". Encaminharam a matéria os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Jofran Frejat, Dr. Nechar, Raimundo Gomes de Matos, Acélio Casagrande, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Rita Camata, Carlos Sampaio, Chico D'Angelo, Germano  Bonow, Mauro Nazif e Pastor Pedro Ribeiro. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 293/09 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o conteúdo da Resolução nº 96, de 17 de dezembro de 2008, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/IDEC. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". (Apensados: PL 969/1999 (Apensado: PL 2169/1999), PL 794/2007 e PL 1891/2007 (Apensado: PL 2392/2007)) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados. Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 03/06/2009. O Deputado Andre Zacharow apresentou voto em separado em 16/06/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 885/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995. Vista ao Deputado Roberto Britto, em 09/06/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004) RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.171/00 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002)) RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7446/2002, do PL 3211/2000, e do PL 3899/2000, apensados. Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Maurício Trindade, em 25/04/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.556/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Nechar, em 17/06/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  8 - PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 03/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão. Os Deputados José Carlos Vieira apresentou voto em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.895/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 03/06/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 03/06/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 936/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 17/06/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.198/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ribamar Alves, em 03/06/2009. Discutiu a matéria a Deputada Jô Moraes. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.310/00 - do Sr. Euler Morais - que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS". (Apensados: PL 3334/2000, PL 3361/2000, PL 3371/2000, PL 3394/2000, PL 4159/2001, PL 4977/2001, PL 4938/2001, PL 2194/2003, PL 2926/2004, PL 4095/2004, PL 4578/2004, PL 4800/2005 (Apensado: PL 4879/2005), PL 4935/2005, PL 6086/2005, PL 7653/2006, PL 1593/2007 (Apensado: PL 5098/2009), PL 2172/2007 e PL 3345/2008) RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 4879/2005, e do PL 5098/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, e do PL 3345/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.089/04 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 25/03/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.913/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Eleuses de Paiva.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.053/08 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre a alienação parental". RELATOR: Deputado ACÉLIO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às onze horas e trinta e dois minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública para terça-feira, dia trinta de junho, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir o mérito do Projeto de Lei nº 1683, de 2007, que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.