CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3460, DE 2004, DO SR. WALTER FELDMAN, QUE "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO REGIONAL URBANO, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES REGIONAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ESTATUTO DA METRÓPOLE).

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2009.

Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), no Plenário 13 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manuela D'ávila - Vice-Presidente; Indio da Costa - Relator; Felipe Bornier - Titular; Antônio Roberto, Arnaldo Faria de Sá e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Andre Vargas, Antônio Andrade, Damião Feliciano, Décio Lima, Dr. Paulo César, Fernando Chucre, Fernando de Fabinho, Fernando Gabeira, Leandro Sampaio, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Melo e Zezéu Ribeiro. Justificou a ausência o Deputado Luiz Carlos Hauly. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Indio da Costa, no exercício da presidência declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente informou que a reunião fora convocada para ouvir os Senhores DANIEL JODTMANN MONTANDON - Diretor do Departamento de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, representando o Ministro das Cidades, Senhor Marcio Fortes; PAULA RAVANELLI - Assessora Especial da Presidência da República, em atendimento ao convite formulado ao Sr. Alexandre Padilha, Subsecretário de Assuntos Federativos da Casa Civil; EDUARDO PEREIRA NUNES - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Iniciando os trabalhos, o Presidente passou a palavra aos convidadaos, por trinta minutos. Encerradas as exposições,  o Deputado Indio da Costa, na condição de relator, usou da palavra para indagações aos palestrantes. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados para responder às indagações e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando reunião para o dia 1º de julho, às quatorze horas. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presiente em exercício ______________________, Deputado Indio da Costa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.