A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 797/2008, e do PDC 858/2008, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pedro Wilson.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto - Presidente, Pedro Wilson, Cleber Verde e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes, Chico Alencar, Domingos Dutra, Lucenira Pimentel, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Quirino, Veloso, Antônio Roberto, Luciana Genro e Paes de Lira.

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2009.

Deputado LUIZ COUTO
Presidente