Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 200/09 - do Sr. José Aníbal e outros - que "solicita informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados".

REQUERIMENTO Nº 201/09 - do Sr. Celso Russomanno - (PFC 4/2007) - que "solicita seja convidado o Gerente Nacional da Área de Loterias da Caixa Econômica Federa l- CAIXA a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 4, de 2007, que trata da realização de auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA".

REQUERIMENTO Nº 202/09 - do Sr. Rômulo Gouveia e outros - que "solicita o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a elaboração e a inclusão no PPA, de uma programação específica que permita a identificação dos gastos com a Copa do Mundo de 2014".

REQUERIMENTO Nº 203/09 - do Sr. Paulo Rattes e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com a ABIH, com a ABREMAR e com a CTI Nordeste".

REQUERIMENTO Nº 204/09 - do Sr. Rômulo Gouveia e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e com o Ministro das Comunicações".

REQUERIMENTO Nº 205/09 - dos Srs. Vanderlei Macris e Duarte Nogueira - que "req. Com Fiscalização Fiannceira - convocação do Srs. Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e dos Transportes, para comparecerem à Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com vista a prestar esclarecimentos a respeito dos constantes adiamentos da apresentação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, do processo dos estudos e do modelo de licitação a ser aplicada na concessão das obras do Trem de Alta Velocidade - TAV".

REQUERIMENTO Nº 206/09 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com o Presidente da CNTur".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
RELATÓRIO: Relatório Parcial, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que propõe;
a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau, tal como mencionado no item 12 do Voto do Relator, contido no Acórdão 924/2009;
b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.055635-7/RO e
c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Felipe Bornier, Leo Alcântara, Luiz Sérgio e Paulo Rattes, em 03/06/2009.
Os Deputados Luiz Sérgio e Leo Alcântara apresentaram votos em separado.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a FUNASA desde a posse do atual presidente, Danilo Forte, até a presente data".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados, fiscalize o pagamento de dívidas da União com 53 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.