Às quinze horas e três minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com as presenças dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson, Cleber Verde e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Domingos Dutra, Lucenira Pimentel, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Quirino e Veloso - Titulares; Antônio Roberto, Luciana Genro e Paes de Lira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Edmar Moreira, Janete Rocha Pietá, Miguel Martini, Pompeo de Mattos e Suely. Justificadas as ausências da Deputada Janete Rocha Pietá que se encontrava participando das comemorações alusivas à emancipação política dos municípios de Atibaia e Joanópolis, no Estado de São Paulo e dos Deputados Pompeo de Mattos e Suely que se encontravam afastados a pedido médico.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou a apresentação do filme Garapa, fome e miséria de José Padilha, no Plenário 2. Informou que o Deputado Pedro Wilson, na qualidade de Vice-Presidente desta Comissão, encontrava-se em audiência com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para tratar de denúncias de torturas dos índios tupinambás. A seguir, anunciou sua participação juntamente com os Deputados Geraldo Thadeu e Cleber Verde no 3º Encontro Europeu de Brasileiras e Brasileiros no Exterior a ser realizado no período de 26 a 28 de junho próximo.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá e outros - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  A Presidência foi assumida momentaneamente pelo Deputado Chico Alencar. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/09 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com convites ao Major Sebastião Curió Rodrigues de Moura e ao Jornalista do Jornal "O Estado de São Paulo", Sr. Leonencio Nossa, para prestarem esclarecimentos a respeito de documentos de interesse público sobre a Guerrilha do Araguaia, cujo teor foi revelado pelo Major Curió ao referido Jornal, no último dia 21 de junho". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  3 - REQUERIMENTO Nº 73/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a PEC 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal". Em discussão, os deputados Paes de Lira, Pastor Pedro Ribeiro, Chico Alencar e Cleber Verde fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado com votos contrários dos deputados Paes de Lira e Pastor Pedro Ribeiro.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 452/09 - do Sr. João Herrmann - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001". RELATOR: Deputado VELOSO. PARECER: pela aprovação. Em discussão, os deputados Paes de Lira, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Pastor Pedro Ribeiro e Pedro Wilson fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado com voto contrário do Deputado Paes de Lira. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira, em 11/03/2009. O Deputado Pastor Manoel Ferreira apresentou voto em separado em 29/04/2009. Em discussão, os deputados Paes de Lira, Domingos Dutra, Luiz Couto, Pastor Pedro Ribeiro e Pedro Wilson fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado com voto contrário do Deputado Paes de Lira. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 797/08 - do Sr. Dagoberto - que "susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul". (Apensado: PDC 858/2008) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 858/2008, apensado. Em discussão, o Deputado Chico Alencar fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. Vista ao Deputado Chico Alencar. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 490/07 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007, PL 2302/2007 e PL 2311/2007) RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados. Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso, em 24/10/2007. Retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e  cinquenta minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.