RELATOR: Deputado JOÃO DADO

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: obriga a participação popular na elaboração dos orçamentos de todos os Entes da Federação (orçamento participativo).

RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: concede incentivo fiscal para empresas que contratarem trabalhadores com idade superior a cinqüenta anos.

RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 688/99, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/2003, 1.127/03 e 1.147/03, apensados.

RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

RELATOR: Deputado JOÃO DADO

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

RELATOR: Deputado VIGNATTI

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

RELATOR: Deputado VIGNATTI

RELATOR: Deputado VIGNATTI

RELATOR: Deputado PEPE VARGAS

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

RELATOR: Deputado RICARDO BARROS

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.949-A/08 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda nº 01/06 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da subemenda da CTASP.

RELATOR: Deputado RICARDO BARROS

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES

RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: reajusta em 0,1% (zero vírgula um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2005.

RELATOR: Deputado SILVIO COSTA

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

RELATOR: Deputado JOÃO DADO

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

RELATOR: Deputado AELTON FREITAS

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 113/03 e do PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com emendas, e pela rejeição do PL nº 113/03.

RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas nºs 1/05, 1/07, 2/07, 3/07 e 4/07 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo.

Explicação da Ementa: altera o Decreto-lei nº 791, de 1969.

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.752/05 e do PL nº 7.272/06, apensado.

RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Minas e Energia.

RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: aplica a Lei de Licitação à Itaipu.

RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.249/03, dos PL's nºs 1.466/03, 4.216/04 e 4.930/05, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da emenda nº 1/07, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.

RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.

RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: concede benefício fiscal aos seguintes produtos: caneta, caneta esferográfica e suas cargas, marca-texto, caneta de ponta de feltro ou com outras pontas porosas, lápis, lapiseira e máquina de lavar industrial.

RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: autoriza a transferência de crédito tributário a terceiros.

RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: para comercialização de planos de microsseguros, cujos prêmios mensais não ultrapassem o valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

RELATOR: Deputado AELTON FREITAS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: equipara o detentor de financiamento imobiliário de entidades fechadas de previdência complementar ao mutuário do SFH, para movimentação da conta vinculada do FGTS.

RELATOR: Deputado SILVIO COSTA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estende a todos os mutuários de financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais o benefício do bônus de adimplência.

RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.621/03 e do PL nº 4.782/05, apensado.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estendendo o Benefício Garantia-Safra aos Municípios em situação de emergência motivada por enchente ou que tenham a plantação acometida por praga; alterando a Lei nº 10.700, de 2003.

RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.413/05 e do PL nº 7.117/06, apensado.

RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PARECER: incluindo a manifestação às três emendas apresentadas ao Substitutivo do relator, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 354/07, apensado, e das Emendas nºs 01/08 a 03/08 apresentadas ao Substitutivo na CFT, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, do PL nº 354/07, apensado, e das Emendas nºs 01/08 e 03/08 apresentadas ao Substitutivo na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 02/08 apresentada ao Substitutivo na CFT.

RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 01/07 apresentada na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 01/07 apresentada na Comissão.

RELATOR: Deputado VIGNATTI

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.