Às onze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes e Jurandy Loureiro - Vice-Presidentes; Gervásio Silva, Luciano Pizzatto, Paulo Piau e Sarney Filho - Titulares; Antonio Feijão, Germano Bonow, Homero Pereira, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Antônio Roberto, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia e Zé Geraldo. A Deputada Marina Magessi justificou ausência.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 16 de junho de 2009. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Luciano Pizzatto. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Extrapauta:   REQUERIMENTO Nº 261/09 - dos Srs. Roberto Rocha e Luciano Pizzatto - que "requer a realização de reunião destinada à apresentação de monografia sobre o Bosque dos Constituintes por alunos de graduação do curso de engenharia florestal da UnB-Universidade de Brasília, no próximo dia 30/06/2009". O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO.  A seguir o Deputado Antônio Feijão sugeriu o encerramento da reunião em virtude da presença do Ministro Carlos Minc na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Tendo em vista que a maioria dos membros da Comissão tinham o interesse em acompanhar a reunião, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos e esclareceu que as matérias constantes da pauta desta reunião seriam apreciadas na próxima semana. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - MENSAGEM Nº 919/08 - do Poder Executivo - (AV 1104/2008) - que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, inserido na Gleba Samaúma, com área de 56.581,0669ha, situado no Município de Guajá-Mirim, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.002979/97-68, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação denominada Reserva Biológica do Rio Ouro Preto". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. NÃO DELIBERADO. 2- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/04/2009. NÃO DELIBERADO. 3- PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 03/06/2009. O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 707/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente". (Apensados: PL 6262/2005 e PL 7554/2006) RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 6262/2005, e 7554/2006, apensados. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.168/08 - do Sr. Juvenil - que "veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal". RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/08 - do Sr. Ronaldo Leite - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos ribeirinhos que têm suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 17/06/2009. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.