Às dez horas e doze minutos, do dia vinte quatro de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres – Presidente; Sueli Vidigal - Vice-Presidente; Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Simão Sessim e Solange Almeida - Titulares; Duarte Nogueira, Edinho Bez, Luiz Sérgio, Márcio França, Paulo Rocha, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Léo Vivas, Rodrigo Maia, Rômulo Gouveia, Ronaldo Caiado, Vadão Gomes e Wellington Roberto. Recebido expedientes informando da impossibilidade da Deputada Sueli Vidigal em comparecer às reuniões da Comissão realizadas nos dias vinte sete e vinte oito de maio; dois, três e quatro de junho do corrente, por motivo de saúde, e da impossibilidade do Deputado Rômulo Gouveia de comparecer à reunião do dia vinte quatro de junho corrente, em virtude de missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da Vigésima Terceira reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Carlos Willian. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de dezessete a vinte três junho corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 196/09, do Deputado Paulo Rattes, que "Requer sejam convidados os Senhores, Luiz Gushiken, Ex-Ministro de Comunicação Institucional; Paulo Brandão, Conselheiro do Fundo de Pensão Petros; Wagner Pinheiro, Presidente do Fundo de Pensão Petros; Wilson Santarosa, Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobrás e Ronaldo Tedesco, Conselheiro do Fundo de Pensão Petros, para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades divulgadas no Jornal "O Globo" de 14 de junho de 2009". Fez uso da palavra, o Deputado Paulo Rattes que solicitou o adiamento da discussão do requerimento, por quatro sessões, sendo adiada a discussão com anuência do Plenário. 2) REQUERIMENTO Nº 197/09, do Deputado Leo Alcântara, que "Solicita que seja convocado o senhor Ministro Pedro Brito Nascimento, Secretário Especial de Portos". Com a palavra, o Deputado Leo Alcântara pediu o adiamento da discussão do requerimento, por uma sessão, a fim de aguardar resposta do Ministro da Secretaria Especial de Portos para participar da audiência pública, sendo adiada a discussão com anuência do Plenário. 3) REQUERIMENTO Nº 199/09, do Deputado Carlos Willian, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize audiência pública externa em Belo Oriente, Estado de Minas Gerais, a fim de ser promovido debate acerca do procedimento da construção do novo aeroporto que irá atender a região do Vale do Aço". Fazendo uso da palavra, o Deputado Carlos Willian encaminhou a matéria favoravelmente e informou que o presente requerimento é aditivo do requerimento nº 190/09, aprovado anteriormente. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/07, da Deputada Perpétua Almeida, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize investigação sobre os contratos das permissionárias de serviços de telecomunicações no estado do Acre". Relator: Deputado Leo Alcântara. Relatório Final: pelo arquivamento. Ao fazer uso da palavra, o relator, Deputado Leo Alcântara proferiu leitura do seu relatório que propõe o arquivamento e encerramento da proposta de fiscalização. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório final. 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/07, do Deputado Otávio Leite, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obtenha informações sobre o aumento de mais de 700% nas compras de alimentos pelo depósito de suprimentos do Exército no Rio de Janeiro, subordinado ao Comando Militar do Leste e solicite auditoria ao Tribunal de Contas da União no processo licitatório". (Apensado: PFC 33/2007). Relator: Deputado Celso Russomanno. Relatório Prévio: pelo arquivamento desta, e da PFC 33/2007, apensada. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Márcio Reinaldo Moreira que, em substituição ao relator, proferiu a leitura do relatório que propõe o arquivamento da presente proposta de fiscalização. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08, do Deputado Bruno Araújo, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia". Relator: Deputado Duarte Nogueira. Relatório Parcial, que propõe: a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau, tal como mencionado no item 12 do Voto do Relator, contido no Acórdão 924/2009; b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.055635-7/RO e c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências. Na reunião de três de junho do corrente foi concedida vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Felipe Bornier, Leo Alcântara, Luiz Sérgio e Paulo Rattes. O Deputado Luiz Sérgio apresentou voto em separado em dezessete de junho do corrente. Retirado de pauta de ofício. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/05, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data". Relator: Deputado Celso Russomanno. Relatório Parcial: a) conhecimento do Acórdão 2620/07-TCU-Plenário; b) conhecimento das informações prestadas pela CEF e pelo Banco do Brasil; c) anexação aos autos, pela Secretaria da Comissão, dos ofícios da CEF e do Banco do Brasil. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Márcio Reinaldo Moreira que, em substituição ao relator, proferiu a leitura do relatório. Não houve discussão. Em votação, o relatório parcial foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 198/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Requer seja realizada verificação in loco, nas obras abaixo relacionadas, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC". O Presidente passou a palavra ao Deputado Márcio Reinaldo Moreira que, em substituição ao autor da proposição, encaminhou o requerimento favoravelmente. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos, antes porém, convocou os Deputados para reuniões de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, prevista para o dia trinta de junho, terça-feira, às catorze horas e trinta minutos, destinada a "Discutir sobre as providências relativas à organização da copa do mundo de 2014" e também para reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas Energia, marcada para dia primeiro de julho, às dez horas e trinta minutos, destinada a "Obter esclarecimentos sobre as práticas contábeis e seus impactos sobre os tributos pagos pela Petrobras" e por último para a reunião ordinária da Comissão marcada para dia primeiro de julho do corrente, às catorze horas e trinta minutos, para constar, eu ______________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ______________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx