ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

24 DE JUNHO DE 2009

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Nelson Bornier, Vice-Presidente; Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, João Oliveira, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Leonardo Quintão, Luiz Bassuma, Pedro Fernandes, Simão Sessim e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Diniz, Fernando Marroni, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Alberto, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado e Paulo Abi-Ackel. O Deputado Ciro Pedrosa justificou sua ausência nos trabalhos realizados por esta Comissão nos dias vinte e três e vinte e quatro do corrente mês, em razão de compromissos político-partidários previamente assumidos na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. O Deputado Odair Cunha também apresentou justificativa para sua ausência no período de quinze a dezenove deste mês, por motivo de tratamento cirúrgico e de decorrente resguardo pós-operatório. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública e Deliberativa realizadas nos últimos dias dezesseis e dezessete, respectivamente, e da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no último dia dezessete. O Deputado Eduardo Valverde solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia representado este Órgão Técnico no Fórum Nacional Eólico realizado em Natal, Rio Grande do Norte, nos dias dezoito e dezenove do mês corrente, tendo obtido o referendo unânime do Colegiado. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO Nº 419/09 - do Sr. João Oliveira - (Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.477/2009) - que "requer o adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.477/2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por duas sessões, nos termos do art. 193 c/c o art. 117, X, RICD". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, contra os votos dos Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto. B – REQUERIMENTOS: 2 - REQUERIMENTO Nº 416/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Erenice Alves Guerra, Secretária Executiva da Casa Civil; e de representante da ANEEL, da Eletrobrás, do Ministério de Minas e Energia e dos Estados do Acre e de Rondônia, para debater a compensação econômica para os Estados que serão interligados ao sistema nacional de transmissão e perderão os benefícios da CCC e a renda gerada pelo comércio de combustível voltada a geração de energia elétrica". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões motivadores da propositura e solicitou a substituição do representante do Ministério de Minas e Energia por representante do Ministério da Fazenda. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, com o aditamento solicitado pelo Autor. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGENTE. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.477/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (Mensagem nº 913/2008) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto ‘Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás’, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Edinho Bez e Jorge Boeira discutiram a matéria. Encerrada a discussão, o Deputado Jorge Boeira solicitou vista da matéria, tendo esta sido negada pelo Senhor Presidente, em conformidade ao art. 193, § 3º, do Regimento Interno da Casa, considerando que a Proposição tramita em regime de urgência e com prazos vencidos. A votação foi, contudo, adiada, por duas sessões, em razão da aprovação do Requerimento nº 419/2009, contra os votos dos Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.433/2002). Relator: Deputado Fernando Diniz. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, com substitutivo. A Proposição não foi submetida à deliberação, em razão da ausência do Relator. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.184/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela rejeição. A Proposição não foi submetida à deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.508/08 - do Sr. Cleber Verde - que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Alberto, em dezessete de dezembro de dois mil e oito. A Proposição foi incluída na Ordem do Dia, por força do Requerimento nº 415/2008, do Deputado Cleber Verde, conforme o Art. 52, § 4º, do RICD, em 17/06/2009. Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação. A Proposição não foi submetida à deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. Antes do encerramento da Reunião, o Deputado Edio Lopes solicitou o aditamento do Requerimento nº 381/2009, para inclusão da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel na lista de convidados, ao que obteve a aprovação unânime do Colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos, antes tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária de Audiência Pública marcada para o próximo dia trinta, terça-feira, às catorze horas, com a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre a Itaipu Binacional e a questão energética; para a Reunião Ordinária Deliberativa marcada para o dia primeiro do próximo mês, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, e para a Reunião Ordinária de Audiência pública, às dez horas e trinta minutos, com a participação das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, sobre práticas contábeis da Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.