CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/07/2009
LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.386/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 616/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 87)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.339/07 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas". (Apensado: PL 3.502/2008)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste e do apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 64)


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 53)

 
 
 
 
 

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.595/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 70)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.999/08 - do Sr. Nelson Goetten - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 69)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.069/08 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 86)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 73)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.059/08 - do Sr. Eduardo Moura - que "acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de permitir a prestação de serviços na atividade-fim da empresa".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 94)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.605/09 - do Sr. Marcos Montes - que "acrescenta um novo artigo 985-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para instituir a empresa individual de responsabilidade limitada e dá outras providências". (Apensado: PL 4953/2009)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4953/2009, apensado, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo.
(Avulso Nº 92)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 93)