Às onze horas do dia vinte e quatro de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena e Natan Donadon - Titulares; Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Vanessa Grazziotin e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Sergio Petecão e Zé Vieira. Justificou a ausência a Deputada Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Sebastião Bala Rocha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, realizada em 9 de junho de 2009, da Vigésima Quinta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 17 de junho de 2009 e da Vigésima Sexta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 18 de junho de 2009. Os Deputados Asdrubal Bentes e Eduardo Valverde solicitaram a dispensa da leitura das Atas em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, Deputado Sebastião Bala Rocha, informou que participará juntamente com a Deputada Janete Capiberibe e os Deputados Antônio Feijão e Marcio Junqueira do encontro de membros desta Comissão com a participação da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, que irá debater as questões inerentes a agricultura familiar, extrativismo e pesca artesanal no estado do Amapá, a ser realizado no plenário da Assembléia do Estado do Amapá, dia 25 de junho, às 9 horas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 532/09 - da Sra. Maria Helena - que "solicita seja convidado a comparecer em Audiência Pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o Senhor Alcir Gursen de Miranda, juiz especialista em Direito Agrário; a Senhora Débora Duprat, da Procuradoria da República; o Senhor Márcio Meira, Presidente da Funai; o Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Incra; e o Senhor José de Anchieta Júnior, Governador do Estado de Roraima". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 533/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão, para tratar do tema a construção do Trecho Sul e Norte da Rodovia BR 156, no estado do Amapá". APROVADO. O Deputado Francisco Praciano subscreveu o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 534/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a inclusão de Representantes da Advocacia Geral da União, Ministro Antônio Toffoli; da Presidência da República, Sr. Alexandre Padilha; do Ministério da Defesa; Representante da Justiça Federal do Estado do Amapá, Juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva; Prefeito de Macapá, Sr. Roberto Goés e Representante do Comando da Marinha, para participar da audiência pública solicitada no Req. 524/09, já aprovado por este colegiado em 3.6.09 ". APROVADO. O Deputado Francisco Praciano subscreveu o requerimento e solicitou que também fosse criado grupo de trabalho composto por entes públicos envolvidos com o tema. O Deputado Sebastião Bala Rocha solicitou a inclusão do vereador de Macapá, Senhor Clécio Luís. 4 – REQUERIMENTO Nº 535/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita audiência pública com os membros do Grupo de Trabalho da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, tendo como membros um representante da Aeronáutica; da INFRAERO; da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); da Advocacia-Geral da União e representantes da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada, para discutir o conflito fundiário na área do aeroporto de Macapá-AP". APROVADO. O Deputado Sebastião Bala Rocha subscreveu o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 536/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública para tratar do contingenciamento de recursos arrecadados pela SUFRAMA, por intermédio do Ministério do Planejamento" . APROVADO, com o adendo para que sejam convidados os Ministros do Planejamento e da Fazenda. O Deputado Lupércio Ramos subscreveu o requerimento. 6 – REQUERIMENTO Nº 537/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar os desdobramentos da paralisação das obras do aeroporto de Macapá/AP". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 538/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer reunião de trabalho na Comissão da Amazônia em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC), para tratar de recursos arrecadados da SUFRAMA". APROVADO. Subscrito pelo Deputado Lupércio Ramos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 299/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 422/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Parintins, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 426/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.694/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.697/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 439/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.702/09 - do Senado Federal – Jayme Campos - (PLS 440/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.705/09 - do -Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 458/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado do Amazonas" RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 490/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 554/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Paragominas, no Estado Pará". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.728/09 - do Senado Federal -Roseana Sarney - (PLS 234/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.730/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 254/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.734/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 351/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 5386/2009) RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.739/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 357/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.744/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 377/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene" RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.321/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO. Alternaram na Presidência dos trabalhos os Deputados Sebastião Bala Rocha e Asdrubal Bentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Asdrubal Bentes, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.