A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.688-A/07, nos termos do parecer do relator, Deputado Manoel Junior, e do relator substituto, Deputado Pepe Vargas.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vignatti, Presidente; Antonio Palocci, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Arnaldo Madeira, Guilherme Campos, João Dado, João Pizzolatti, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luciana Genro, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Rocha Loures, Vicentinho Alves, Eduardo Cunha, João Bittar, João Magalhães, Leonardo Quintão e Zonta.

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2009.