LOCAL: plenário 12 do anexo II
HORÁRIO: 9h30

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a criação de subcomissão para acompanhar, analisar e discutir os impactos causados aos trabalhadores que se expõem ao amianto".

2 -	REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre PL 3.507 de 2008 que Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades,multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências".

3 -

REQUERIMENTO Nº 251/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Ministro do Trabalho, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão, um representante da Casa Civil e o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho para, em audiência Pública, tratar da estruturação funcional e plano de carreira dos servidores do Ministério do Trabalho"

4 -	REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de Audiência pública para discutir e debater o PL nº3926/2004 que institui o Estatuto do Artesão".

5 -	REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Procurador Geral do Trabalho e o Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico do Trabalho para audiência publica para tratar da carência de pessoal administrativo no âmbito do Parquet trabalhista"

6 -	REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Ministro do Trabalho e a Secretaria Nacional de Fiscalização para tratar da metodologia de inspeção trabalhista nas obras do PAC"

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

7 -	PROJETO DE LEI Nº 4.567/08 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação, com emenda.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 5.312/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar". RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela aprovação.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -	PROJETO DE LEI Nº 2.898/04 - da Sra. Ann Pontes e outros - que "altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação das Emendas ao PL nº 2.898-D/04. Vista à Deputada Manuela D'ávila, em 10/06/2009.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.133/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: Parecer complementar da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste e da emenda nº 3 apresentada na Comissão ao substitutivo da relatora e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 .

11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.407/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO HENRY. PARECER: pela aprovação.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 4.391/08 - do Sr. Juvenil - que "modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 4.401/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 67/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -	PROJETO DE LEI Nº 298/03 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências". (Apensado: PL 2651/2003) RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2651/2003, apensado. Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/06/2009.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.319/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica". (Apensado: PL 3639/2004) RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, das emendas 2/2003 e 3/2003 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 3.639/2004, apensado. Vista ao Deputado Marco Maia, em 26/11/2008.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana". RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 935/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas". RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 21/11/2007.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 1.502/07 - do Sr. Edgar Moury - que "altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência". (Apensado: PL 4789/2009) RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4789/2009, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Nelson Pellegrino, em 24/10/2007.

19 -	PROJETO DE LEI Nº 1.697/07 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação.

20 -	PROJETO DE LEI Nº 1.780/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral". RELATOR: Deputado EDGAR MOURY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 17/06/2009.

21 -	PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências" RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

22 -	PROJETO DE LEI Nº 2.594/07 - do Sr. William Woo - que "acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com emenda

23 -

PROJETO DE LEI Nº 3.194/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta as alíneas "a" e "b" e altera a redação do inciso II do art. 29, além de alterar a redação da alínea "b" do § 1º do art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, dispondo sobre a destinação e utilização de bens e mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação.

24 -	PROJETO DE LEI Nº 3.614/08 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC.

25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.028/08 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta às Deputadas Gorete Pereira e Manuela D'ávila, em 27/05/2009.

26 -	PROJETO DE LEI Nº 4.246/08 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública"". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 03/06/2009.